Sessões discutiram temas relacionados à Lei n. 13.709/2018
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou as atas das reuniões da Comissão de Proteção de Dados, realizadas em 2023. De caráter consultivo, a comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Instalada em sessão no dia 1º de junho de 2023, a comissão realizou outras 11 sessões ao longo ano, em que foram discutidos temas relacionados às repercussões da Lei nº 13.709/2018 nos serviços notariais e de registro.
Confira as atas das reuniões da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: TJ/PR