Iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou infográficos sobre a emissão de documentos civis e a contratação de pessoas egressas, elaborados por meio do Programa Fazendo Justiça, no âmbito da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade.
A Ação tem o objetivo de garantir às pessoas em situação de privação de liberdade a emissão de documentos básicos que permitam o acesso a políticas públicas importantes para a retomada da vida em sociedade.
O CNJ oferta qualificação para os servidores do Executivo e do Judiciário, bem como para os profissionais das entidades parceiras que operam sistemas e realizam procedimentos de identificação e emissão de documentação civil para a população privada de liberdade.
Desta forma, os infográficos têm o objetivo de detalhar o fluxo e os procedimentos de forma didática e informativa. Também foi produzido infográfico com esclarecimentos sobre a contratação de pessoas egressas do sistema prisional.
Ação no Paraná
No Paraná, a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade do Estado foi lançada no dia 26 de maio de 2023. A ação conta, localmente, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e é implementada através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/PR).
Confira o infográfico Certidão de Nascimento
Confira o infográfico Alistamento Eleitoral
Confira o infográfico Contratação de Pessoas
Fonte: TJ/PR