PORTARIA-CGJ Nº 3744, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Altera data de realização e designa magistrado e equipe técnica para a Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça na Serventia Extrajudicial de São João do Caru, conforme disposto na PORTARIA-CGJ – 2032023.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos do art. 30, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 14/91 e art. 11, § 5º, do Código de Normas da CGJ/MA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz de direito Ricardo Augusto Figueiredo Moyses para presidir os trabalhos da Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de São João do Caru.
- 1º. Designar, ainda, os servidores: Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, matrícula 121970; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula 120428; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; Manoel Raimundo Figueiredo Ferreira Júnior, matrícula 189696; e o técnico em informática Diogo Gaspar Mendonça, matrícula 172999; para assessorarem nos trabalhos.
- 2º. A inspeção de que trata o caput terá seu período de realização alterado do originalmente disposto na PORTARIA-CGJ – 2032023, e será realizada no período de 28 a 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais em referência.
Art. 3º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de agosto de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 148/2023