O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de Davinópolis, Governador Edson Lobão, Ribamar Fiquene e Campestre do Maranhão, no período de 11 a 15 de setembro, disposta na PORTARIA-CGJ 2032023, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula 120428; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Cleidinae de Jesus Lopes Melo, matrícula 186452; Eliana da Conceição Moteiro Almeida Ferreira, matrícula 121970; Ana Paula Silva Alceno, matrícula 192831; e Alan Ismael Alves do Nascimento, matrícula 143750; para assessorarem nos trabalhos.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais.
Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pela Juíza responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de agosto de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 148/2023