PORTARIA-CGJ Nº 3525, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Vargem Grande e do 1º Ofício Extrajudicial de Rosário.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza Auxiliar da CGJ Ticiany Gedeon Maciel Palácio para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de Vargem Grande e do 1º Ofício de Rosário, no período de 14 a 18 de agosto, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula 120428; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Manoel Raimundo Figueiredo Ferreira Júnior, matrícula 189696, matrícula 192831; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; Tânia Olímpia Couto Chaves Ramos, matrícula 112094 e Thiago Henrique Bezerra, matrícula 149948, para assessorarem nos trabalhos, bem como o motorista Carlos Augusto Sousa Cardoso, matrícula 13441.
Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais.
Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 31 de julho de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 148/2023