Corregedoria do Maranhão prepara ações para Semana Nacional de Registro Civil

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) se prepara para participar da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o país. No Maranhão a campanha é coordenada pelo Núcleo de Registro Civil da CGJ, que vai realizar, no próximo dia 1º de março, a segunda reunião de alinhamento do cronograma de ações direcionadas à erradicação do sub-registro no Maranhão.

A “Semana do Registro Civil: Registre-se!” foi instituída pelo Provimento 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que reafirma o compromisso das “Corregedorias-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável” dispõe o documento.

A iniciativa é direcionada para a população em geral e terá um foco especial para atender refugiados, povos originários, quilombolas, e pessoas privadas de liberdade que estiverem a 180 dias (6 meses) de deixar o ambiente prisional. Segundo dados do CNJ, no ano passado o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.

Neste ano, além dos presídios, também haverá atendimento aos povos originários dentro das aldeias, com o apoio da Fundação Nacional do Indígena (FUNAI) e das secretarias municipais de saúde das prefeituras parceiras; os juízes de Direito que possuem competência em Registro Público farão um esforço concentrado para julgar um maior número de processos relacionados a registro tardio, dentre outras ações que ainda estão em fase de finalização. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o comprometimento de todo o Poder Judiciário do Maranhão com essa política pública que resulta em cidadania e dignidade. O magistrado frisou que neste ano as parcerias com outros órgãos serão fortalecidas objetivando o alcance de todas as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nesta segunda edição da Semana Registre-se!, vamos realizar ações múltiplas buscando erradicar o sub-registro em nosso Estado”, pontuou Froz Sobrinho.

Até o momento são parceiros da iniciativa, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Associação dos Registradores – ARPEN, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Maranhão, Receita Federal, Fundação Nacional do Indígena, Prefeitura de Arame, Prefeitura de Alcântara, e Prefeitura de Serrano do Maranhão.

Fonte: TJMA