Projeto já entregou cerca de 6 mil títulos de propriedade beneficiando, ao todo, 20 mil cidadãos paranaenses
O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), apresentou o relatório com o balanço das atividades desenvolvidas em 2023. A política pública social desenvolvida pelo Poder Judiciário paranaense já beneficiou mais de 20 mil pessoas e alcança, atualmente, mais de um terço das cidades do estado.
O projeto instituído em 2020 tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote, ou seja, é uma iniciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, o Ministério Público e as prefeituras do Paraná.
Em 2023, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade contra 1.887 em 2022 e 339 em 2021. “Os dados e levantamentos realizados demonstram que o Programa Moradia Legal, concebido e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cumpre sua finalidade com extrema eficiência e larga abrangência à população paranaense mais necessitada. Assim, alcança seu objetivo de ser ferramenta jurídica ágil, objetiva e coletiva para o combate de exclusão social”, destaca o relatório.
Confira aqui o relatório completo de 2023 do Programa Moradia Legal.
O programa alcança atualmente 151 dos 399 municípios paranaenses. A ação permite que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas já tenham sido beneficiadas diretamente desde a criação do projeto.
Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos. “Essa atuação dinâmica e efetiva em todos os passos concretiza a atividade de um Poder Judiciário mais aberto e próximo da sociedade. A titulação, além de permitir os passos seguintes da regularização fundiária, garante dignidade e segurança jurídica a esta faixa da população historicamente marginalizada da sociedade”, ressalta o relatório.
Termos de cooperação
Para garantir ainda mais agilidade e efetividade ao Programa Moradia Legal, o TJPR firmou alguns termos de cooperação. Já foram formalizados entendimentos com a Cufa (Central Única das Favelas); a Companhia de Melhoramentos do Estado do Paraná; a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Paraná).
O projeto também recebeu o Selo Propósito ESG, concedido pelo Instituto SER Sustentável, por apresentar critérios ambientais, sociais e de governança e por ampliar a discussão sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesse aqui a página do Programa Moradia Legal.
Fonte: TJ/PR