Cerimônia em 29 agosto de 2023 atualiza o conhecimento histórico sobre a emancipação do estado
Nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou uma cerimônia para celebrar os 170 de emancipação política do Paraná, sancionada pela Lei nº 704 de 29 de agosto de 1853 e assinada pelo imperador Dom Pedro II. Este ano, o TJPR também celebra os 132 anos de existência e os 300 anos da Justiça Togada na região. O presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, desembargador aposentado Paulo Hapner, proferiu uma palestra reconstruindo historicamente os fatos. Participaram do evento o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o secretário de estado da Justiça e Cidadania, Hilton Santin Roveda, a 1º vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, e o corregedor do TJPR, desembargador Roberto Antonio Massaro, entre outras autoridades. “Queremos que essa história seja bem contada para que todos os magistrados que venham a atuar aqui no estado reverenciem a nossa história”, afirmou o presidente do TJPR.
O primeiro presidente da província do Paraná foi Zacarias de Goés e Vasconcellos, que assumiu o cargo em 19 de dezembro de 1853, data que ficou na tradição como o dia da instalação da província e desmembramento da região do Paraná da província de São Paulo, a partir da Lei nº 16, de 4 de fevereiro de 1857. No entanto, pesquisas do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná mostram que, desde 29 de agosto daquele ano, a emancipação já era formalmente reconhecida com a sanção do imperador ao decreto da Assembleia Geral Legislativa, estabelecendo a criação da nova província. “Há muito tempo se discute que a data certa da emancipação é o dia 29 de agosto porque é o dia da assinatura da lei”, explicou o desembargador Hapner, que publicou recentemente o livro “Emancipação do Paraná” (FecomércioPR, 2023).
Questões políticas e territoriais
Para chegar nesse momento histórico, políticos, comerciantes e proprietários de terra do Paraná se uniram no desejo emancipatório por cerca de 40 anos. Mas o processo de autonomia da província começa bem antes, quando, em 1723, foi criada a Ouvidoria de Paranaguá, com a instalação da divisão judiciária do sul do país. Em 1812, a sede da Comarca foi transferida para Curitiba, que se desenvolvia rapidamente. Na época, a maior fonte de renda da região vinha do transporte de invernação, que era a engorda do gado das manadas que vinham do Rio Grande em direção à Sorocaba. A indústria do mate, a agricultura e o comércio estavam iniciando por aqui.
Mas durante a Revolução Farroupilha (1835-1845), também conhecida nos livros escolares como Guerra dos Farrapos, os comerciantes de Curitiba e Paranaguá, do Partido Conservador, e os fazendeiros dos Campos Gerais, de orientação liberal, movimentaram-se na luta pela emancipação da província. O primeiro movimento legislativo aconteceu em 1843, mas o assunto não prosperou na Câmara dos Deputados, só sendo retomado em 1850, com o argumento do crescimento populacional, indústria em desenvolvimento e a existência de um porto marítimo em Paranaguá.
Vencendo resistências
Questões políticas nacionais colaboraram para que, no dia 10 de agosto de 1853, fosse incluído, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, o projeto nº 206, aprovado pelo Senado em 1850, que tratava da emancipação da Comarca de Curitiba e elevação à categoria de província. Por interesses econômicos e territoriais, a província de São Paulo demonstrou grande resistência ao pedido de separação da população paranaense.
O ex-tropeiro curitibano Francisco de Paula e Silva Gomes se engajou na propaganda a favor da emancipação, escrevendo artigos no Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, e distribuindo folhetos e boletins pelas ruas de Curitiba que estimulavam a população a participar do processo. Foi o deputado conservador mineiro Antônio Candido da Cruz Machado quem organizou as informações necessárias para que o projeto andasse no parlamento, revelando que a província tinha cerca de 70 mil habitantes divididos em sete municípios, as cidades de Paranaguá e Curitiba e as vilas do Príncipe (Lapa), Antonina, Morretes, Castro e Guaratuba. Com esses dados, que demonstravam o crescimento da região, aos poucos foram sendo superadas as resistências paulistas e o Paraná se tornou uma província emancipada.
Fonte: TJPR