SEMANA DO SOLO SEGURO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)
O Programa “Registro Para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi um dos vencedores do Prêmio “Solo Seguro”, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2023, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, realizada de 28 de agosto a 1º de setembro.
Além do premiação, o Judiciário maranhense também recebeu “Menção Honrosa” pelo Projeto Especial Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas. Os outros projetos vencedores foram: Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (CGJ-TO); Programa “Imóvel Legal” – Município de Itagimirim (BA) e Projeto de REURB (CORI-MG); Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Registro de Imóveis do Brasil.
O selo que caracteriza a premiação será entregue no dia 18 de outubro de 2023, na sede do CNJ, em Brasília (DF), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente do Fórum Nacional Fundiário, e dos juízes do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, integrante.
O conselheiro Mauro Martins (CNJ) anunciou os vencedores em solenidade com a presença do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, e do corregedor maranhense, Froz Sobrinho (TJMA), realizada no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em que destacou a grandiosidade e o alcance social da iniciativa da Corregedoria Nacional.
“A comissão julgadora se valeu de alguns critérios para decidir os ganhadores, mas penso que isso é apenas simbólico, emblemático. Vencedores somos todos nós. Quando se tem um projeto dessa magnitude estão ombreados Poder Judiciário, Legislativo, Executivo e a sociedade só tem a ganhar”, disse o conselheiro.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA TERRA
Segundo informações do Núcleo de Governança Fndiparia/CGJ-MA, o saldo do Programa “Registro Para Todos” contabiliza, até a presente data, 19.069 títulos de propriedade de terras entregues desde maio de 2022, incluindo registros das reservas indígenas Araribóia e Alto-Turiaçu, beneficiando 14.326 indígenas e de território quilombola (Serrano do Maranhão), com 2.892 beneficiários.
“A escolha reafirma nosso compromisso em promover mudanças sociais e impactar a sociedade positivamente, garantindo a segurança e proteção da terra, por meio das ações da governança fundiária, inspirando e catalisando todos os atores do processo a consolidarem esta importante política pública”, destacou o coordenador do NGF/CGJ-MA, Douglas da Guia.
PRÊMIO SOLO SEGURO
O prêmio “Solo Seguro” foi instituído pelo Provimento Nº 145/2023, em junho deste ano, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural, no âmbito do “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, que instituiu a “Semana do Solo Seguro”.
O CNJ considerou, na iniciativa, que a regularização fundiária é condição de desenvolvimento, pois “modifica a estrutura social agrária, diminuindo a desigualdade e fomentando a economia, por meio de uma melhor distribuição de terras, garantia de moradia, produção e geração de renda”.
Foram utilizados na escolha das práticas vencedoras os critérios de impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural e replicabilidade.
Fonte: TJMA