Primeira reunião de 2024 de Comissão da OAB-CE discute o papel da Corregedoria e empossa novos membros

O plenário Wanda Rita Othon Sidou, foi palco, na última quarta-feira (07/02), para a I Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB Ceará. O encontro debateu sobre “O papel da Corregedoria nos serviços extrajudiciais”, com a presença do palestrante Gúcio Carvalho Coelho, juiz corregedor dos serviços extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Na ocasião, 13 advogados e advogadas foram empossados como membros da Comissão.

 

Sávio Sá, atual presidente da Comissão em suas palavras ressaltou que “A nossa comissão, é uma Comissão nova e já nasceu com grandes desafios de difundir na comunidade jurídica, a importância em promover os trabalhos pela via extrajudicial cartorária. Friso que a questão da capacitação da advocacia para um serviço extrajudicial, é importantíssima pois nós como advogados fomos treinados para lidar com litígio e, nos serviços extrajudiciais precisamos nos afastar dessa ideia de lide, pela própria natureza célere dos trabalhos que são realizados nos cartórios”, apontou.

 

Thales Machado, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará na gestão 2019-2022, destacou sobre a importância dos processos de serventias extrajudiciais. “Acredito que deve haver um diálogo, claro, dentro da norma, um diálogo e interpretação, pois muitas das vezes os casos que são apresentados às serventias extrajudiciais, dependem de interpretação, e então tem que ser visto qual interpretação prevalece em determinadas situações que ali estão estabelecidas. E as serventias extrajudiciais vêm ganhando uma importância cada vez maior, em virtude de serem uma alternativa, em alguns casos de evitarmos irmos para o judicial.

 

Na sequência, Gúcio Carvalho, juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), explicou que a Corregedoria Geral do Tribunal têm um papel aqui no estado do Ceará (diferentemente de outros estados), onde quem diz qual deverá ser o papel da Corregedoria e a atribuição do próprio corregedor-geral, é o Código de Organização Judiciária e ainda o regimento interno dos tribunais.

 

“No regimento interno dos tribunais, o Código de Organização Judiciária de cada estado é definido qual vai ser o alcance do papel de cada corregedoria e de cada instância de poder. No estado do Ceará, nós fizemos uma opção que é concentrar na Corregedoria-Geral é essencialmente o poder de normatizar. Então, a Coordenadoria Geral tem o poder de normatizar e deve exercer esse poder”, complementou Gúcio Carvalho.

 

Em seguida, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Ceará, Rafael Ponte, destacou o momento importantíssimo na história profissional de todos os advogados e advogadas presentes e ressaltou o importante papel das Comissões Temáticas da OAB Ceará no crescimento da advocacia e na contribuição para toda a sociedade. Dando continuidade aos trabalhos, o corregedor da seccional cearense concedeu posse para 13 novos membros da Comissão, através da leitura do termo de juramento.

 

Estiveram presentes também, representando a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG-CE), os advogados Raphael Guimarães, Renan Moreira e as advogadas Juliana Falcão e Claudiany Cavalcante.

 

Confira a lista dos empossadas e empossados como membros da Comissão:

 

André Eduardo Villa Real Duarte

Antônia Aline Guerra E Sousa

Candice Benevides Cardoso Silva

Caroline Nepomuceno Gomes

Cléia Remor Fonseca

Jonhson Rodrigues Ferreira Filho

Jorge Pereira Matos

Jose Alan Menezes Falcão

Marcelo Augusto Remor Fonseca

Marcos Eduardo Da Cunha Araújo

Mariana Abbate De Oliveira Azevedo

Renan Lima Araújo Ferreira

Valdiana Alves Uchoa

 

Fonte: OAB/CE