Justiça Itinerante – Atendimentos seguem no município de Normandia

Desde o dia 19 de fevereiro, a Justiça Itinerante está realizando atendimentos no município de Normandia. As comunidades Canavial, Camará e Napoleão já foram atendidas, e os serviços continuarão sendo ofertados na Comunidade Raposa I nos dias 22 e 23 de fevereiro. 

As atividades da Justiça Itinerantes são realizadas em parceria com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Funai (Fundação Nacional do Índio), Receita Federal, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Leste), Cartórios extrajudiciais e Polícia Militar de Roraima.

A Vara da Justiça Itinerante oferece diversos serviços cíveis, como: 

  • Guarda e Responsabilidade de Menor;
  • Divórcio Consensual;
  • Declaração de União Estável;
  • Pensão Alimentícia;
  • Exoneração de Alimentos;
  • Revisional de Alimentos;
  • Conversão de Separação em Divórcio;
  • Dissolução de Sociedade de Fato;
  • Ação de Cobrança;
  • Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.

 

 

Fonte: TJRR