Desde o dia 19 de fevereiro, a Justiça Itinerante está realizando atendimentos no município de Normandia. As comunidades Canavial, Camará e Napoleão já foram atendidas, e os serviços continuarão sendo ofertados na Comunidade Raposa I nos dias 22 e 23 de fevereiro.
As atividades da Justiça Itinerantes são realizadas em parceria com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Funai (Fundação Nacional do Índio), Receita Federal, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Leste), Cartórios extrajudiciais e Polícia Militar de Roraima.
A Vara da Justiça Itinerante oferece diversos serviços cíveis, como:
- Guarda e Responsabilidade de Menor;
- Divórcio Consensual;
- Declaração de União Estável;
- Pensão Alimentícia;
- Exoneração de Alimentos;
- Revisional de Alimentos;
- Conversão de Separação em Divórcio;
- Dissolução de Sociedade de Fato;
- Ação de Cobrança;
- Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.
Fonte: TJRR