Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 79/2023, disponibilizado no DJE de 18 de outubro de 2023, que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na a COMARCA DE BRUMADO, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, das 08h às 18h:
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, determino a notificação do(a) responsável pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO DE ARACATU – BRUMADO, para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma “Microsoft”, mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/mxF99uS2Fm, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PJECOR os seguintes documentos, de acordo com suas atribuições:
- Termo de Exercício;
- Portaria de designação;
- Ata de transmissão de acervo;
- Comprovante de residência;
- Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
- Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s);
- Portaria de substituto(s), RG ou CNH, comprovante de endereço e antecedentes criminais da secretária de segurança pública e escrevente(s); Portaria e RG ou CNH;
- Comprovantes de pagamento das contribuições sociais dos últimos três meses (INSS e FGTS);
- Cópia do Livro Diário da Receita e da Despesa em andamento, somente em referência ao mês antecedente à correição, com o respectivo termo de abertura;
- Termo de adesão ao CRC, SIRC e cadastramento no PJE COR;
- Termo de Convênio com as Maternidades (caso exista);
- Portaria de substituto(s), RG ou CNH, comprovante de endereço e antecedentes criminais da secretária de segurança pública e escrevente(s); Portaria e RG ou CNH;
- Portaria de Juiz de Paz (titular e suplente), RG ou CNH, Comprovante de endereço e Antecedentes criminais da Secretária de Segurança Pública;
- Comprovante de cadastramento no CENSEC, Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), E-Notariado e PJE COR;
- Relatório DOI e SISCOAF.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de outubro de 2023.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA