No dia primeiro do mês de março (1/3), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Itinerante, irá prestar atendimento e assistência jurídica para a população de Jacaré Grande, zonal rural do município de Janaúba, interior de Minas Gerais.
O local dos atendimentos e das orientações jurídicas gratuitas será na Escola Municipal de Tiradentes, endereço rural, Jacaré Grande, com o horário de atendimento sendo de 9 às 12hrs.
As áreas disponíveis para atendimento e assistência são: Divórcio (consensual e litigioso); Alimentos; Oferta de alimentos; Execução de alimentos; Revisional de Alimentos; Investigação de Paternidade/ Reconhecimento de Paternidade; Negatória de Paternidade; Retificação de Registro de Nascimento/ Casamento / Alteração de Nome; Guarda; Assentamento de Óbito Tardio (Certidão de óbito tardia); Alvará (para saque de valores); Usucapião; Inventário; Partilha de Bens; Processos Criminais/ Defesas Criminais; Orientações Jurídicas; Atendimento ao idoso; Atendimento à mulher e outras ações.
A viabilização do evento se dá pelo projeto Defensoria Itinerante, como parte da iniciativa de ampliação da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais, com o objetivo de levar os serviços da instituição para lugares onde não há Unidade da Defensoria Pública disponível.
Essa ação é uma realização da Defensoria Pública mineira, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
Segue lista de documentos pessoais necessários para participação:
- Carteira de Identidade/CPF
- Comprovante de residência e renda
- Certidão de Nascimento dos filhos
- Certidão de Casamento
- Outros documentos referentes à ação desejada
Mais informações: 38 3821-4870