Encontro tratou de temas judiciais, extrajudiciais e administrativos
O Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, nesta quinta (1º/2), sob a presidência do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. A pauta foi composta por temas judiciais, extrajudiciais e administrativos. Os integrantes discutiram também as principais ações, programas e projetos que ainda serão implementados na Justiça de 1ª Instância até o final da gestão, em julho próximo.
Segundo o desembargador Corrêa Junior, a Corregedoria está atuando em mais de 40 projetos com foco na melhoria dos serviços prestados à população. “Muitas ações já foram implementadas e, na reunião de hoje, debatemos as entregas previstas ainda para esse semestre”, afirmou. Ele destacou ainda a aprovação pelo Comitê da possibilidade de utilização da assinatura eletrônica por meio de certificado digital para os termos, atos, instrumentos, livros e certidões de protesto, a produção e o arquivamento digital de documentação em livros digitais e a regulamentação do recebimento de Cartas Precatórias e autos de execução penal oriundos de outros estados.
O superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, destacou que a normatização do recebimento de Cartas Precatórias e Autos de Execução Penal originários de outros estados foi uma demanda apresentada nas reuniões de trabalho realizadas pela Corregedoria no interior, especialmente pelas comarcas próximas a outros estados. “Várias comarcas que visitamos apontaram a necessidade da regulamentação desse tema em razão do enorme impacto nas atividades das secretarias de juízo”, disse.
O magistrado afirmou que a normatização trará racionalidade e objetividade ao procedimento, tanto no SEEU quanto no PJe, desonerando as secretarias de uma série de atividades que serão desempenhadas pelo próprio juízo de origem, assim como já vem ocorrendo em outros Tribunais.
O Comitê debateu ainda as programações do 35º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor) e do 5º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça com Gestoras e Gestores (Encor-Ges), que acontecerão em março na Comarca de Ouro Preto, para juízes e servidores da 2ª Região Administrativa da Corregedoria. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que será realizada em maio, também foi tema da reunião. Nesta edição, o foco será na população carcerária e nos indígenas.
Assinatura digital
A alteração no Provimento Conjunto nº 93/2020, que vai permitir que as serventias extrajudiciais utilizem assinatura eletrônica por meio de certificado digital para os termos, atos, instrumentos, livros e certidões de protesto e a produção e o arquivamento digital de sua documentação e livros, tem o objetivo de dar celeridade e uniformidade entre os procedimentos no funcionamento das serventias. Para fazer uso da novidade, os cartórios deverão manter sistema de backup, que será atualizado com periodicidade não superior a 24 horas e, ainda, manter pelo menos uma de suas cópias arquivada em local distinto da serventia.
Para a superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, as atualizações do Provimento Conjunto nº 93/2020 visam à segurança, integridade e padronização dos serviços efetuados nos Tabelionatos de Protesto, que passarão a ser prestados pelo meio digital, simplificando a rotina de trabalho das serventias.
Ela afirma inda que, além de oferecer meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público, a regulamentação representa inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados pelos Tabelionatos de Protesto e pelos Ofícios de Registro de Distribuição.
Participantes
Participaram da reunião a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; as juízas auxiliares Andrea Cristina de Miranda Costa, Mariana de Lima Andrade e Simone Saraiva de Abreu Abras, os juízes auxiliares da Corregedoria Adriano Zocche, Wagner Sana Duarte; o chefe de gabinete da Corregedoria, Roberto Brant Rocha, a assessora jurídica Gisela Pereira Resende Vilela, a titular da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância, Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, e o titular da Diretoria Executiva da Atividade Correicional, Ricardo de Freitas Reis.
Fonte: TJMG