Comissão de Direito Imobiliário da OAB Ceará inaugura o ciclo de 2024 com palestras sobre Regularização Fundiária

A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB Ceará promoveu uma reunião plenária, na última terça-feira (05/03), no plenário da seccional. O encontro, realizado no mês de março, homenageou as mulheres e contou com a participação da diretoria, membros da Comissão e público externo interessado em debater o tema “Regularização Fundiária (REURB): Um instrumento Jurídico de transformação social” junto a experientes palestrantes no assunto.

 

Na ocasião, a vice-Presidente da OAB-CE e Coordenadora Geral das Comissões Temáticas da Seccional, Christiane Leitão, participou do evento e relatou o “prazer de ver a força dessa Comissão tão bem representada pela diretoria, que cada vez mais, traz pautas muito importantes. Essa é a Ordem que a gente quer, plural, participativa, que discute e pensa vários ramos do Direito”, pontuou.

 

Também presente no evento, o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e Coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-CE, Raphael Castelo Branco, reforçou os votos de parceria da Comissão com a Escola. “Essa é uma das comissões mais ativas dentro do sistema OAB, que tem promovido eventos tão qualificados”, declarou.

 

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Gilvando Figueiredo, mencionou que o evento marca a retomada dos trabalhos da CDI e trouxe um tema que possui um viés, além de acadêmico voltado para o Direito imobiliário, também um viés social. “Hoje vamos falar de REURB, que é um procedimento de regularização fundiária, uma inovação que surgiu no nosso ordenamento jurídico por meio da Lei 13.465/2027, e a gente está aproveitando o ensejo para fazer desse momento uma homenagem ao mês das mulheres. Ampliamos esse convite para além da classe de advogados, já que convidamos integrantes de outras instituições tais como ANOREG, CRECI e para todas as pessoas que fazem parte do ecossistema do mercado imobiliário, justamente porque a ideia dos eventos da CDI é falar de dentro da OAB para fora, o que possibilita essa troca com a sociedade. Minha leitura é que o evento foi um excelente momento de aprendizado e atingiu o seu intento”, relatou.

 

A primeira palestrante foi Águeda Muniz, doutora em Arquitetura e Urbanismo e que atuou como secretária do meio ambiente de Fortaleza durante oito anos. Na sua exposição, Águeda destacou que o solo é o principal ativo de uma cidade. “O solo é um ativo importante de uma cidade, mas é preciso obedecer ou estar de acordo com o princípio fundamental do Estatuto da Cidade, que é você possibilitar à sociedade o acesso à cidade e à propriedade. Quando você regulariza, faz a regularização fundiária, nesse ponto dos imóveis invadidos, você está tentando resolver o problema com o privado e com o município. É importante dar o caráter de cidade formal ao território, mas principalmente quando você leva a regulância para a sociedade, pois quando o cidadão tem o documento da casa, significa mais um documento que a pessoa tem para se sentir digna e para se sentir pertencente à cidade”, explicou.

 

Depois, foi a vez do advogado em Direito Notarial e Registral, Bruno Felisberto se apresentar, explanando sua visão sobre REURB, contextualizando o assunto a partir de uma perspectiva histórica. “No Brasil, o crescimento das urbes, o crescimento das cidades foi feito de forma despreparada e desorganizada em se tratando da parte registral dos imóveis. Consequência disso foi uma profusão de situações de irregularidade que permanece até hoje. Isso é um retrato, não do Ceará, mas um retrato do Brasil; mas no Ceará nós temos boa parte dos municípios que têm cerca de 70% do seu território em situação de posse e não situação de propriedade”, revelou.

 

Compuseram a mesa: o presidente da CDI da OAB-CE, Gilvando Figueiredo; o vice-presidente da CDI da OAB-CE, Welvio Cavalcante; a 2ª vice-presidente da CDI da OAB-CE, Ticiana Timbó; a secretária-geral da CDI da OAB-CE, Luciana Marinho; o secretário-geral adjunto da CDI da OAB-CE, André Negreiros; os palestrantes, Águeda Muniz e Bruno Felisberto.