Os cidadãos que desejam incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento podem participar da Campanha “Pai, um presente para a vida toda”, lançada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reconhecimento de paternidade, seja voluntário ou por exames de DNA. Os atendimentos presenciais começam nesta segunda-feira (16/10), a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
Para participar, os interessados devem realizar o agendamento prévio, através clicando no formulário eletrônico.
A ação, que ocorre por meio da Diretoria do (FCB) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, ocorrerá de 16 a 20 de outubro deste ano. Serão feitos 150 atendimentos, sendo 120 mediante agendamento prévio (conforme explicado acima) e 30 a partir do comparecimento espontâneo.
Pai e mãe devem comparecer ao Cejusc do FCB com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho ou filha. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado pelo pai e mãe, além de ser homologado pela Justiça.
Com o documento, é possível ir ao cartório de Registro Civil e pedir a inclusão do nome do pai, sem nenhum custo. A campanha tem apoio das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), que fornecerá kits de coleta de DNA (se preciso), e da Educação do Estado (Seduc) e do Município de Fortaleza (SME).
SOLENIDADE
A abertura da Campanha será nesta segunda-feira (16), às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua e contará com a participação de magistrados, servidores e de representantes das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), que fornecerá kits de coleta de DNA (se preciso), e da Educação do Estado (Seduc) e do município de Fortaleza (SME), instituições que apoiam a iniciativa.