Coordenado pelo MDHC, evento foi anunciado durante a primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica
Foi realizada, nessa terça-feira (5), a 1ª reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica. Na pauta, esteve o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, que será realizado em Brasília (DF) nos dias 19, 20 e 21 de março.
A atividade marca a retomada e o posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em atenção à pauta. Além disso, o encontro deve impulsionar a temática, dar visibilidade, contribuir com a atuação dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais, fomentar a apropriação do tema por parte da sociedade civil e de todos os atores partícipes da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil.
“Até o momento nós temos já 22 estados que se farão presentes, então, a nossa expectativa é recolocar a agenda de forma pública, porque a gente vem retomando. Queremos dar visibilidade apontando que nosso ministério considera a pauta importante, estruturante e, nesse sentido, reforçar a atuação dos estados e das capitais, criando os seus comitês de enfrentamento ao sub-registro de nascimento”, explicou a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro.
O grupo, presidido pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, discutiu ainda estratégias para solucionar a questão das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) sem possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Comitê, que reúne representantes de diversos ministérios, é responsável por planejar, acompanhar e desenvolver projetos para enfrentar o sub-registro de nascimento e ainda estabelecer procedimentos e normas para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento de ações referentes ao registro civil.
Para Tula, a pauta da documentação e do registro civil pertence a muitos órgãos. “A gente só consegue fazer algo mais estrutural com a união de esforços. Essa pauta começa na saúde, depois ela é do registrador civil, do judiciário e, com a junção e interoperabilidade de sistemas, ela passa a ser da Receita Federal quando trazemos o CPF para a Certidão de Nascimento, e a ideia é que um dia o país tenha tudo interligado”, concluiu a gestora.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para a emissão da Certidão de Nascimento, que garante nome, sobrenome e nacionalidade, além de possibilitar a matrícula escolar e cadastro em programas sociais. O registro também é necessário para se obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
O Encontro Nacional segue com inscrições abertas e vai reunir em Brasília diversos especialistas na temática, além de autoridades e representantes de outros ministérios.
Fonte: Governo Federal