PORTARIA 055/2021
O JUIZ DE DIREITO AUGUSTO CESAR BECKER, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE IPUMIRIM, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a incumbência constitucional, e legal, de fiscalizar os serviços notariais e de registro – art. 236, §1º, da Constituição Federal e arts. 37 e 38 da Lei nº 8.935/1994; CONSIDERANDO a atribuição correicional do Juiz Diretor do Foro no âmbito das serventias extrajudiciais (art. 4º do Código de Normas CGJ/SC) e a necessidade de realizar correição periódica anual;
CONSIDERANDO a pandemia decorrente do COVID-19 (coronavírus) e a necessidade de mudança de rotinas com a adoção de postura preventiva, bem como atentos ao disposto nas Resoluções Conjuntas GP-CGJ n. 4/2021, 7/2021, 11/2021 e 17/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela saúde dos servidores, delegatários, prepostos e usuários, evitando ou reduzindo ao máximo o risco de contágio pela COVID-19; R E S O L V E: Art. 1º REDEFINIR o calendário de correições periódicas a serem realizadas nas serventias extrajudiciais da comarca de Ipumirim e na Secretaria do Foro da comarca durante o ano de 2022:
SERVENTIA DATA de início 1. Escrivania de Paz do Município de Lindóia do Sul 06-06-2022 2. Escrivania de Paz do Município de Arabutã 13-06-2022 3. Tabelionato de Notas e de Protestos de Títulos de Ipumirim 20-06-2022 4. Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, e Ofício de Registro de Imóveis de Ipumirim 27-06-2022 5. Secretaria do Foro da comarca de Ipumirim 04-07-2022
Art. 2º ESTABELECER que, na impossibilidade de realização dos atos de forma presencial, as correições poderão ser realizadas remotamente, devendo os senhores delegatários e/ou responsáveis pelas serventias apresentarem, assim que solicitado pela equipe correicional, informações e documentos para viabilizar o evento. Parágrafo único. A equipe correicional será composta pelos servidores Ilena Dalla Costa Machado, matrícula 1987, Chefe da Secretaria do Foro da comarca de Concórdia, e Alvaro Escobar Guimarães, matrícula 24500, Chefe da Secretaria do Foro da comarca de Ipumirim (Portaria Conjunta n. 01/2021 – CDA/IPM).
Art. 3º MANTER inalterado o expediente das referidas serventias durante a realização da correição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se as Serventias Extrajudiciais. Comunique-se a Corregedoria-Geral da Justiça, mediante registro desta Portaria no sistema e cadastro do extrajudicial.
Registre-se. Cumpra-se. Ipumirim(SC), data da assinatura digital. (assinado digitalmente em 24/11/2021)
Dr. Augusto Cesar Becker
Diretor do Foro