Notícia publicada por ASCOM – CGJ em 11/08/2021 17:00
O Plantão Judiciário conta agora, na sua própria estrutura organizacional, com um importante apoio: a Central de Cumprimento de Mandados do Serviço de Administração do Plantão Judiciário (CCM/SEPJU).
A iniciativa foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que por meio da edição do Provimento CGJ n° 67/2021, criou e instalou a Central nas dependências do Plantão Judiciário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento das demandas urgentes, aperfeiçoando as rotinas cartorárias.
A Central de Cumprimento de Mandados contará com um oficial de Justiça, designado pela Corregedoria, para realizar as tarefas administrativas, com o objetivo de aumentar a efetividade na prestação jurisdicional durante a realização dos plantões.
O juiz auxiliar da CGJ, Ricardo Lafayette Campos, explica que com a instalação da Central há aumento no controle da atividade. “Quem passa a monitorar o serviço é um servidor com especialidade, um oficial de Justiça, o que não ocorria anteriormente. Ganha-se eficiência”.
Para a juíza auxiliar da CGJ, Fernanda Xavier de Brito, a criação da CCM no SEPJU não só atende a uma reivindicação da categoria como também aparelha o Plantão. “É a administração com olhar atento para a categoria e para a estrutura do Plantão. É uma forma de gestão muito eficiente”, pondera.
O diretor da Divisão de Distribuição e de Administração do Plantão Judiciário (DIDIS), Max Mariotti, informou acerca da atuação da CCM: “Possui as funções de recebimento, distribuição e gerenciamento do cumprimento de mandados expedidos durante os plantões realizados na Capital”.
Para a categoria, a iniciativa é mais uma ação da atual gestão da Corregedoria que busca o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho dos oficiais de Justiça. A presidente do Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SINDOJUS/AOJA/RJ), Claudete Pessôa, destacou: “Com a pandemia, as demandas do Plantão noturno aumentaram, se fazendo necessário uma estrutura maior para atender as ações urgentes. Além disso, uma Central, chefiada por um oficial de Justiça, é importante, pois ele conhece a realidade, as peculiaridades do desempenho profissional do Oficial de Justiça. Dessa maneira, a iniciativa do corregedor atende não só a categoria, mas a toda sociedade”.
Plantão Judiciário
Atende as demandas urgentes da população fora do expediente forense. Ações urgentes que versam sobre saúde, internação médica, fornecimento de medicamentos, autorização de viagens, procedimentos relacionados a menores infratores, cumprimento de cartas precatórias urgentes, medidas protetivas de violência doméstica e autorização para sepultamento e cremação, que não possam aguardar o próximo dia útil.
É a Corregedoria Geral da Justiça trabalhando para que o acesso à Justiça esteja sempre ao alcance do cidadão.
Fonte: CGJ/RJ