Comissão irá elaborar propostas para renovar provimento que regula os Serviços Notariais e de Registro
A vice-corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias, presidiu, nesta quinta-feira (18/1), a primeira reunião com a comissão especial de trabalho que irá elaborar uma proposta de atualização do Provimento Conjunto nº 93, que institui o código de normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O documento regulamenta os procedimentos dos serviços notariais e de registro do estado.
A Comissão Especial, instituída pela Portaria-Conjunta nº 1.505/23, é presidida pela vice-corregedora e tem como membros os desembargadores Marcelo Rodrigues e Leopoldo Mameluque; os juízes auxiliares da Corregedoria que exercem a superintendência adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais; servidores e representantes dos registradores e notários.
A vice-corregedora-geral de Justiça ressaltou a importância da participação dos delegatários na construção da norma para a boa execução dos serviços extrajudiciais. A dirigente também agradeceu a presença e a disponibilidade de todos e, ainda, ressaltou que a comissão irá propor alterações em dispositivos dos códigos de normas para aprimorar a lei. “A expectativa é apresentar estudos e pesquisas da jurisprudência para o aprimoramento das normas do extrajudicial”, afirmou.
O desembargador Marcelo Guimarães destacou a importância do somatório de forças para melhorar a atuação das serventias. “É sempre uma alegria e prazer poder contribuir nessa codificação que é muito importante e está sujeita à dinâmica dos fatos. A legislação na área dos registros públicos tem sido aperfeiçoada com muita frequência, assim como tem recebido cada vez mais atribuições. Nossa codificação atual precisa estar atualizada para responder a essas novas demandas e para novas responsabilidades, tanto do Tribunal de Justiça quanto dos oficiais registradores, dos tabeliães e também da sociedade”, disse.
A Comissão deliberou pela formação das subcomissões, constituídas de acordo com o tipo de serventia e temas comuns a todos os cartórios. Cada grupo será composto por um magistrado, servidores da Corregedoria e representantes dos delegatários. Ao todo, serão seis subcomissões responsáveis por analisar os dispositivos do Código de Normas, propor melhorias e analisar possíveis conflitos com a atual legislação sobre o tema ou com o Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registro editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues sugeriu que os notários e registradores identifiquem possíveis pontos de conflito de atribuições para análise da comissão especial de trabalho. O magistrado também indicou a consulta a normativas de outros estados, para que possam aprimorar o normativo em favor do interesse público. A próxima reunião será realizada em 29/2.
Presenças
Também participaram da reunião o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o titular da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), André Lúcio Saldanha; as assessoras técnicas Mariana Almeida Diase e Mariana Gonçalves Teles; o assessor técnico Matheus Matos Menezes; o oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Lima, Gustavo Machado de Faria; a oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igarapé, Raquel Dayrell Valadares Pereira; o titular do 1º Tabelionato de Notas de Matias Barbosa, Victor de Mello e Moraes; o oficial do Registro de Imóveis de Tarumirim, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto; o oficial do 1º Tabelionato de Notas de Igarapé, Eduardo Calais Pereira; e o oficial do Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota.
Fonte: TJMG