Tendo em vista a importância de estimular a conciliação, como forma de reduzir a judicialização de demandas e, assim, aumentar a agilidade e eficiência da Justiça, além de reconhecer o esforço das unidades voltadas para a solução consensual de conflitos, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publica o Decreto Judiciário n. 742, instituindo o Prêmio Conciliar.
Confira o Decreto Judiciário n. 742 na íntegra
Tabela com as categorias do Prêmio Conciliar
Conforme o normativo, a premiação ocorrerá sempre no mês de dezembro e terá como base os resultados de registro da atividade nos Sistemas Processuais (PJe e Projudi) verificados no período compreendido entre 1º de dezembro do ano anterior a 30 de novembro do ano da apuração e divulgação dos resultados.
Nesta primeira edição do Prêmio Conciliar, o período de apuração será de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023.
As categorias analisadas são: índice de conciliação individual no 1º grau; índice de conciliação de unidade judiciária no 1º grau; processos encaminhados para mediação e conciliação no Cejusc; índice de transações penais e composição civil de dano; e índice de audiências realizadas pelo Cejusc Pré-Processual.
Ainda no âmbito de fomentar a conciliação, o TJBA promove a Semana Estadual da Conciliação, que ocorre de 23 de outubro a 1° de novembro, e participa da Semana Nacional da Conciliação, de 06 a 10 de novembro.
No âmbito do Judiciário baiano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é o setor encarregado do planejamento e da coordenação das unidades de mediação e conciliação e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Fonte: TJ-BA