CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – TJBA
CORRIGIDO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE ITAPUA – SALVADOR – TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 77/2023, disponibilizado no DJE de 06/10/2023, que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE SALVADOR, no dia 08/11/2023, das 08h às 18h.
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, determino a notificação do(a) responsável pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE ITAPUA – SALVADOR para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma “Microsoft”, mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/BxPiNkbbu6 no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PJECOR os seguintes documentos, de acordo com suas atribuições:
Termo de Exercício;
Portaria de designação
Ata de transmissão de acervo
Comprovante de residência;
Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s);
Portaria de substituto(s) e escrevente(s), RG ou CNH, comprovante de endereço e antecedentes criminais da secretária de segurança pública;
Comprovantes de pagamento das contribuições sociais dos últimos três meses (INSS e FGTS);
Cópia do Livro Diário da Receita e da Despesa em andamento, somente em referência ao mês antecedente à correição, com o respectivo termo de abertura;
Termo de adesão ao CRC, SIRC e cadastramento no PJE COR;
Termo de Convênio com as Maternidades (caso exista);
Portaria de Juiz de Paz (titular e suplente), RG ou CNH, Comprovante de endereço e Antecedentes criminais da Secretária de Segurança Pública
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 6 de outubro de 2023.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA