O Projeto Justiça Itinerante do TJRS será lançado oficialmente na próxima quinta-feira, dia 29/2, às 14h, na esquina da avenida Beira Rio, com a avenida Desembargador Melo Guimarães, no bairro Belém Novo (em frente à Subprefeitura Extremo Sul da capital gaúcha). A cerimônia contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e demais integrantes da Administração. Um ônibus do Judiciário gaúcho estará no local para a realização dos atendimentos. Inicialmente, a solenidade estava programada para o mês passado, com data acertada para o dia 19/1, mas teve que ser suspensa em função dos reflexos causados pelas fortes chuvas na época, que ocasionaram falta de energia elétrica em vários pontos do Estado.
A iniciativa irá promover o atendimento das demandas encaminhadas pelas populações residentes em áreas vulneráveis dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de assegurar a entrega da prestação jurisdicional nos segmentos de Direito Civil, de Família, do Juizado Especial Cível e matéria relativa aos Serviços Notariais e Registrais.
Segundo o Juiz-Corregedor Alejandro César Rayo Werlang, a expectativa é de que o programa se expanda para outras regiões da cidade nos próximos meses, com previsão do ônibus da Justiça Itinerante estar a cada dia da semana em uma região diferente, previamente definida. Os locais já foram mapeados pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS em conjunto com a Assistência Social do Município e serão divulgados oportunamente.
A Gestora do Projeto, Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, destacou que o Justiça Itinerante desempenha um papel vital na promoção de cidadania ao garantir que os serviços judiciais estejam disponíveis para todos. ” Este é um modelo inovador que busca eliminar as barreiras físicas e sociais que impedem as pessoas de acessarem a justiça de forma plena”, avalia a magistrada.
Ela acrescentou que o programa foi desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do RS que, de forma conjunta, irão até o cidadão, contribuindo para a democratização dos serviços jurídicos. ” Os juízes, servidores, promotores e defensores desempenham um papel ativo extremamente importante ao se deslocarem para atender essas comunidades, entendendo suas necessidades específicas e oferecendo soluções. A Justiça Itinerante contribui para desmistificar o sistema judicial, aproximando o cidadão dos processos legais e promovendo a confiança na instituição,” afirma a Desembargadora Gisele.
Após o lançamento, a Justiça Itinerante funcionará todas as quintas-feiras, das 09 às 15h, no mesmo local, através do ônibus que estará na localidade. Os magistrados designados para atuarem no programa terão competência para conciliação, instrução e julgamento das causas judiciais.
Estarão disponíveis à população serviços como:
- Atendimento relacionado às questões de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros);
- Ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível (“pequenas causas”);
- Atendimento pela Defensoria Pública;
- Atendimento pelo Registro Civil (emissão de segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento).
- Atendimento relacionado às questões de Direito Civil (usucapião, contratos bancários, consumidor, inscrição em SPC/SERASA, entre outros).
Fonte: TJRS