Portaria n. 026/2024-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Des. Gilberto Barbosa, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial (art. 139, inc. V do Regimento Interno);
CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria Geral para inspecionar a regularidade das custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários – FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento 21/2023-CG, DJE 224, de 06.12.2023, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais; RESOLVE:
I – ESTABELECER, entre 19.03 e 21.03.2024, Correição Ordinária na modalidade híbrida nas Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas:
- a) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto do Município e Comarca de Costa Marques/RO – SEI n. 0001381-04.2024.8.22.8800;
- b) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO – SEI n. 0001382-86.2024.8.22.8800;
- c) Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/ RO – SEI n. 0001383-71.2024.8.22.8800.
II – DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, MARCELO TRAMONTINI, para proceder às correições na modalidade virtual e os Juízes Corregedores Permanentes ELIEZER NUNES BARROS, respondendo pela Comarca de Costa Marques e EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ, respondendo pela Comarca de São Francisco do Guaporé, para as correições na modalidade presencial.
III – DESIGNAR os servidores, VICTOR LEONARDO RIBEIRO RODRIGUES, Técnico Judiciário (cad. 506.477-0), JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5), FERNANDO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA, Técnico Judiciário (cad. 803.907-0), RONA VERONEZ ARDIZZON (cad. 801.642-9), ALLYSSON JACOB DO NASCIMENTO, Secretário de Gabinete (cad. 207.451-6), RAPHAEL ABREU FURTADO, Assessor de Juiz (cad. 805.771-0), para auxiliarem nas correições na modalidade presencial e DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição Extrajudicial (cad. 207.229-7), para acompanhar as atividades na modalidade virtual.
IV – Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia.
V – Encaminhe-se cópia da presente portaria aos Juízos Corregedores Permanentes e às Serventias Extrajudiciais mencionadas.
Publique-se.
Fonte: Diário Oficial TJRO