A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJAM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) reuniu, na manhã desta quinta-feira (01.02), com representantes de instituições ligadas ao tema fundiário para mediar o diálogo entre os representantes dos gestores públicos com os registradores de imóveis.
O NGFS cumpre as diretrizes dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, n°144/2023 e nº 158/2023 – “Solo Seguro”, estabelecendo, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes enfatizou o papel da CGJ-AM. “A ideia é ouvir as diversas instituições com participação efetiva dos registradores e formar um grupo colaborativo para a elaboração de provimentos, de modo a uniformizar procedimentos cartorários, agilizar a validação das etapas de regularização e, ao final, facilitar o registro dos títulos emitidos pelo poder público perante os cartórios”, disse.
O diálogo foi realizado de forma presencial na Sala de Reuniões da CGJ-AM, 8° andar da sede do Tribunal de Justiça, no bairro Aleixo e contou com a presença dos juízes auxiliares da CGJ-AM, Julião Lemos Sobral e Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; o secretário da Secretário de Habitação e Assuntos Fundiários do Município (SECT), Jesus Alves; do titular do 6° Ofícios de Registros de Imóveis da capital, Aníbal Fraga de Resende Chaves; e representantes da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Um diagnóstico preliminar da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, encaminhado na forma de cartilha informativa e apresentada na reunião, indica uma estimativa de 348.684 domicílios ocupados em aglomerados subnormais na cidade de Manaus. Os aglomerados indicados são uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. Os números apontam também a estimativa percentual de 53,38% de domicílios ocupados em aglomerados subnormais sobre o total de domicílios no município de Manaus.
“A Corregedoria servirá como ponte para essas tratativas interinstitucionais, buscando soluções harmônicas e eficientes visando ao registro do maior número de títulos possíveis, mas, sobretudo, norteando em conjunto com as demais instituições mecanismos para favorecer políticas públicas voltadas à garantia da moradia, segurança jurídica, infraestrutura, proteção ao meio ambiente e resguardo à dignidade desses cidadãos”, explicou o subcoordenador do NGFS, juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.
“Existem muitas áreas irregulares em Manaus, áreas que criam conflito e sem segurança jurídica para o morador. Fazer o registro de imovel é fundamental, estamos trabalhando incessantemente para avançar nessa pauta e a Corregedoria tem sido de extrema importância”, avaliou o secretário Jesus Alves.
“Os cartórios de registro de imóveis desempenham um papel fundamental no processo pelo qual se busca legalizar a ocupação de terras por aqueles que as possuem de fato, mas não de direito, garantindo a segurança jurídica e o acesso formal à propriedade. Nesse contexto, o papel dos cartórios é multifacetado, abrangendo desde a formalização documental, ao acesso ao crédito, à informação e à segurança jurídica. Além disso, em conjunto com o Tribunal de Justiça e outras autoridades governamentais, trabalham na implementação de políticas públicas de regularização fundiária, facilitando o processo legal e técnico para a regularização de imóveis em conformidade com a legislação vigente”, explicou Aníbal Fraga de Resende Chaves.
Durante a reunião, os registradores assumiram o compromisso de empenho para que a Semana “Solo Seguro” de 2024 alcance os objetivos pretendidos. A próxima reunião será realizada em meio virtual e deverá ser marcada com representantes da SECT e os registradores de imóveis do interior e mediada pela Corregedoria Geral de Justiça.
Fonte: CGJ-AM