Mutirão Direito a Ter Pai chega a Jequeri em março por meio da Defensoria Itinerante

Estão abertas as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai no município de Jequeri, na Zona da Mata mineira. A ação faz parte do projeto “Defensoria Itinerante”, iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por meio de sua Coordenadoria de Convênios e Projetos (CooProc).

Para a inscrição que vai até o dia 15 de março é necessário levar os seguintes documentos: dados com o nome, telefone e/ou endereço do suposto pai; Certidão de Nascimento (sem o nome do pai ou da mãe); documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente; documento da pessoa que pretende ser reconhecida (+ de 18 anos) e comprovante de endereço do solicitante.

O Mutirão acontecerá no dia 22 de março, no ônibus da DPMG Itinerante, de 9h às 16h, na Prefeitura Municipal de Jequeri que fica na Avenida Getúlio Vargas, 71, Centro.

O Mutirão é um importante serviço realizado pela DPMG, já que, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento.

Desde 2011, ano de estreia do projeto, foram realizados mais de 60 mil atendimentos e mais de 10 mil exames de DNA. Na edição de 2023, o Mutirão visitou 62 unidades da defensoria no estado.

Em Jequeri, a DPMG conta com o apoio da prefeitura do município e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa é a primeira vez que a unidade recebe a “Defensoria Itinerante”.

Todos os serviços serão oferecidos de forma gratuita e contemplam: reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e exame de DNA.

As inscrições poderão ser realizadas de 19 de fevereiro a 15 de março de maneira presencial, na Avenida Getúlio Vargas nº 71, Centro, Jequeri.

 

Fonte: Defensoria Pública