Justiça inspeciona cartórios em Parnarama, Governador Luiz Rocha e Governador Eugênio Barros

O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento e uma equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) passa a semana em visita de inspeção a cartórios de Parnarama, Governador Luiz Rocha e Governador Eugênio Barros.

A Inspeção Extraordinária nos cartórios extrajudiciais, no período de 19 a 23 de fevereiro, foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça, para verificar a regularidade dos serviços e atos realizados pelos cartórios nessas cidades, por delegação do Poder Judiciário.

A Portaria-CGJ nº 338/2024, de 25 de janeiro, informa que os trabalhos da inspeção não afetam os serviços e o atendimento ao público nos cartórios visitados pela equipe da Corregedoria, que concentrará os trabalhos na análise de atos e documento no sistemas de informática e arquivos.

Ao final dos trabalhos, um relatório detalhado será apresentado pelo juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação e providências necessárias.

ITENS VERIFICADOS

Na inspeção deverão ser verificados os seguintes itens:  publicação da tabela de cobrança das taxas dos atos; saneamento das irregularidades detectadas na última inspeção; as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho; existência de exemplar atualizado do Código de Normas e ofícios recebidos e não respondidos.

Também é verificada a existência de livros obrigatórios e se são nominados e numerados sequencialmente; com termos de abertura e encerramento; folhas numeradas e rubricadas; o registro correto de atos em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, dentre outras obrigações.

São analisadas, ainda, as condições de recepção e atendimento ao público usuário dos serviços.

Fonte: TJMA