Gazeta do Povo – Deputado do PT propõe subir imposto sobre transmissão de herança para até 8% em São Paulo

Um projeto de lei (PL 7/2024) apresentado em fevereiro na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) pelo deputado Donato (PT) prevê uma mudança do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Atualmente unificado em 4% sobre qualquer valor de herança ou doação a ser transmitido no estado de São Paulo, o imposto pode chegar a até 8%.

O valor proposto é calculado com base da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), uma taxa recalculada anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP) com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Está fixada em R$ 35,36 cada até o final de 2024.

Dessa maneira, pelo projeto do deputado Donato o ITCMD ficaria em 2% para valores de 10 mil Ufesps, o que corresponde a R$ 353,6 mil; em 4% para valores entre R$ 353,6 mil e R$ 3.005.600; em 6% para entre R$ 3.005.600 e R$ 9.900.800; e 8% acima de R$ 9.900.800.

“Meu projeto de lei atualiza a legislação do estado de São Paulo depois da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. A reforma tributária fixou que o imposto sobre herança e doações obrigatoriamente deve ser progressivo, acabando com a regra de alíquota única como é aplicada em São Paulo”, disse Donato à Gazeta do Povo.

“Pelos nossos cálculos, meu projeto vai reduzir o valor do imposto devido para 98% da população paulista. E mesmo assim não haverá queda de arrecadação pelo Tesouro estadual”, complementou o parlamentar.

Questionada, a Sefaz-SP afirmou em nota que “está analisando o tema e o projeto de lei, e vai se manifestar oportunamente via Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual”. De acordo com a secretaria, em 2023 o estado arrecadou R$ 4,2 bilhões com ITCMD.

Abaixo, o valor arrecadado com ITCMD nos últimos cinco anos no estado de São Paulo:

2023: R$ 4,2 bilhões

2022: R$ 3,8 bilhões

2021: R$ 4,2 bilhões

2020: R$ 3,1 bilhões

2019: R$ 3,2 bilhões

Fonte: Gazeta do Povo