A programação do primeiro dia do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça encerrou na tarde desta quarta-feira (27/9) com a palestra do Juiz-Corregedor do TJSC Rafael Maas dos Anjos, responsável pela área do extrajudicial. A mesa teve a coordenação do Juiz-Assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Desessards, e como debatedores a Juíza-Corregedora Coordenadora da Corregedorial-Geral da Justiça do RS, Cristiane Hoppe, e o Juiz de Direito do Judiciário Gaúcho André Guidi Colossi.
Uma relação de diálogo e colaboração. Essa foi a descrição do Juiz Rafael para explicar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário catarinense com as serventias extrajudiciais. O magistrado relata que essa parceria foi iniciada na pandemia, quando houve a necessidade de definições sobre as atividades essenciais realizadas pelos serviços notariais e registrais.
“Não estamos conseguindo dar vazão a tudo que é judicializado e o extrajudicial tem se apresentado para auxiliar-nos. Precisamos olhar para essa atuação não só na perspectiva da fiscalização, mas também criar parcerias para que sociedade seja bem atendida”, afirmou o Juiz Rafael.
Ele destacou também as atividades realizadas pelo extrajudicial que antes eram exclusivas do jurisdicional, como divórcios e separações consensuais, usucapião e alteração de prenome. Entre 2007 e 2022, as serventias extrajudiciais de Santa Catarina atuaram em 48 mil divórcios e 125 mil inventários. Segundo o magistrado, isso resultou em economia para os cofres públicos.
Entre as ações para estreitar a relação com as serventias, o Juiz cita a recente criação de um comitê permanente do extrajudicial no qual os delegatários, responsáveis pelas serventias, reúnem-se mensalmente para debater assuntos relevantes que resultam em normativas. Uma delas foi a padronização da ata notarial em caso de pornografia infantil. Por meio da nova normativa, definiu-se a forma como o material seria armazenado nas serventias.
O magistrado afirmou também que o fato de Santa Catarina contar com duas Corregedorias-Gerais, sendo uma específica do extrajudicial auxilia no desenvolvimento do trabalho.
“O interessante disso é a gente contar com um núcleo de assessoria especializada que permanece com conhecimento institucional fundamental, facilitando o trabalho do Corregedor que chega para atuar”, diz.
Em Santa Catarina, há 578 serventias extrajudiciais e 240 delas estão vagas, com atuação de interinos. Para o preenchimento dessas vagas, dois concursos estão em andamento. A expectativa, segundo o magistrado, é reduzir a vacância por meio da realização de concursos, além do desenvolvimento de políticas de atratividade como a renda mínima.
O Encontro de Nacional de Tribunais de Justiça segue amanhã com uma extensa programação.
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Fonte: TJRS