O programa de regularização fundiária Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), iniciou seu calendário de entregas neste ano com uma solenidade em Nova Veneza, no sul do Estado. O evento, promovido no Teatro Municipal na última segunda-feira (5/2), marcou a entrega de títulos de propriedade para 41 famílias venezianas.
O juiz cooperador do Lar Legal Klauss Corrêa de Souza, no ato representando o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, afirmou que outros processos de regularização no município estão em andamento. “As pessoas que estão aguardando o seu termo de posse podem ficar tranquilas. Estamos trabalhando em conjunto com a prefeitura para agilizar os processos e garantir o quanto antes os termos para cada cidadão.”
De acordo com o prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, este é um momento importante para essas famílias. “Com este documento em mãos, o cidadão tem o seu terreno valorizado, a cidade fica mais organizada e cada pessoa que recebe o termo de posse tem o direito da sua propriedade garantido”, afirma.
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Florianópolis (15/2) e Canoinhas (17/2).