As atividades serão desenvolvidas ao longo de 2024 e envolverão diversos órgãos em todos os estados.
O juiz-corregedor Rafael Cró, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), representou o órgão correcional do Judiciário estadual na reunião com integrantes da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (Seart/MPI), realizada na manhã de quinta-feira (18/1), com a finalidade de discutir o planejamento de ações itinerantes ao longo deste ano voltadas à emissão de documentação civil a este grupo populacional.
Durante o encontro, foram discutidas outras pautas, incluindo a promoção do Seminário Nacional de Documentação Civil para Povos Indígenas, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre do ano. A reunião ocorreu por meio híbrido, com parte dos representantes das instituições e órgãos convidados participando presencialmente e os demais, por videoconferência.
De acordo com o juiz-corregedor da CGJ/AM Rafael Cró, um dos objetivos foi de também debater questões que levem à melhoria e ao aprimoramento do fluxo de expedição da documentação básica das populações indígenas, como a emissão da certidão de nascimento, RG/CPF e outros documentos. Além da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, também participaram da reunião de quinta os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) – Região de São Gabriel da Cachoeira, do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM), entre outros parceiros.
A reunião durou um pouco mais de uma hora e, entre os encaminhamentos definidos, estão o levantamento de dados relacionados ao sub-registro civil entre os povos indígenas; a presença de intérpretes nas ações realizadas com essas populações; e participação de órgãos como a Corregedoria Nacional de Justiça – que coordena nacionalmente o projeto da Semana do Registro Civil (Registre-se) – e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc/AM).
Para o juiz Rafael Cró, o encontro foi muito produtivo, lembrando que o Amazonas é o estado mais indígena do Brasil e três de seus municípios – Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga – detém o maior percentual do país desse grupo populacional, referindo-se aos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022. Para o magistrado, justamente por isso, o Amazonas requer uma cooperação mais efetiva entre os órgãos de todas as esferas, com um olhar mais atento às demandas indígenas. “É fundamental a presença de representantes das instituições amazonenses para uma maior sintonia e cooperação das ações que beneficiarão os povos indígenas ao longo deste ano, especialmente os que vivem em nosso estado”, pontuou Rafael Cró.
“Registre-se” atuou junto às populações indígenas em 2023
No ano passado, na primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas, o “Registre-se” – ação desenvolvida pelas Corregedorias-Gerais de Justiça nos estados, em parceria com diversas instituições e com a coordenação da Corregedoria Nacional, as lideranças indígenas parabenizaram a iniciativa e manifestaram satisfação com os serviços que foram oferecidos pelo projeto em Manaus, no mês de maio.
O “Registre-se” é um projeto da Corregedoria Nacional para combater o sub-registro civil no País, com a emissão da certidão de nascimento às populações socialmente vulneráveis (Provimento n.º 140/2023-CN) – pessoas em situação de rua; povos indígenas; ribeirinhos; refugiados/migrantes –, e, em 2023, movimentou os Tribunais de Justiça de todo o País e suas Corregedorias – servidores e magistrados –, além diversos órgãos públicos e entidades. No Amazonas, além da certidão de nascimento (1.ª e 2.ª vias), também houve a inclusão da emissão do RG (já dentro do novo padrão do documento – a Carteira de Identificação Nacional); do CPF e título de eleitor; atualização e inclusão no Bolsa Família, dentre outros serviços, totalizando quase 11 mil atendimentos em cinco dias de trabalho na capital. As lideranças indígenas disseram, durante a ação, que a busca por esses documentos não é fácil para os indígenas e que o “Registre-se” os valorizava enquanto cidadãos.
Fonte: CGJ-AM