Corregedoria Geral do TJBA promove regularização fundiária histórica no bairro do Alagados, em Salvador
“Hoje, realizo um sonho”, compartilhou, sem conseguir segurar as lágrimas, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a entrega de títulos de Regularização Fundiária (Reurb) no bairro do Alagados, em Salvador.
Com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a entrega é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral do Tribunal (CGJ); a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU); a Secretaria do Patrimônio da União; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); e o Município de Salvador.
Porém, tudo começou há muitos anos, quando o Corregedor, Desembargador Rotondano, ainda estava na escola. “Eu tinha uma amiga, chamada Sueli, que morava aqui. Por conta da estrutura do bairro, ela precisava acordar 3h da manhã, para estar às 7h30 no colégio. Prometi a ela que se um dia pudesse fazer algo pelos Alagados, eu faria”, contou. “Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida e se eu morrer amanhã eu morro feliz”, completou, emocionado.
Corregedoria Geral do TJBA promove regularização fundiária histórica no bairro do Alagados, em Salvador
“Alagados é um núcleo urbano informal consolidado. É um bairro que se desenvolveu sob uma área de Marinha (da União). E essa localidade passa por um processo de urbanização e titulação dos ocupantes desde 1970”, explicou a Advogada, Diretora de Regulamentação do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, Layanna Piau.
A solenidade, que marcou a transferência da documentação, aconteceu na manhã de terça-feira (30) e foram entregues um total de 97 títulos, nesta primeira etapa, mas aproximadamente 500 famílias terão as propriedades regularizadas.
“A partir da Lei 13.465 passa a existir um instrumento chamado de legitimação fundiária, que serve a titulação definitiva desses imóveis. O que a CGJ fez foi colocar esforços conjuntos da União, do Estado e do Município no procedimento de regularização fundiária de uma forma eficiente”, acrescentou a Advogada, sobre a atuação da CGJ em Alagados.
A região está designada como Reurb – I (Regularização Fundiária Inominada). Termo aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de dezembro 1979. Durante a gestão do Desembargador Rotondano na Corregedoria do TJBA, diversas reuniões foram realizadas com os atores envolvidos, culminando na parceria formalizada através do Termo de Cooperação, que teve a intenção de implementar ações conjuntas para a Regularização Fundiária no Núcleo urbano mencionado.
“O TJ tem um papel fundamental em diversas áreas e, além de dar andamento a esses processos jurídicos, fez questão de vir aqui entregar os títulos. O Tribunal presente neste momento é sinal de uma corresponsabilidade ainda mais forte com a cidadania”, afirmou o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
REURB – A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é a correção de registros informais, a entrega da escritura, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
É importante destacar que a entrega de títulos em Alagados não teve nenhum custo para os moradores da localidade. “É um marco de cidadania para as pessoas. É a entrega da dignidade, o direito pleno à cidadania”, pontuou o Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Alexandre Freire.
Cabe destacar que durante o biênio 2022/2024, a Corregedoria Geral entregou na capital e no interior mais de 15 mil títulos de Regularização Fundiária e abriu mais de 25 mil matrículas. “Hoje, fechamos a gestão com a entrega do real significado de Regularização Fundiária: a união de várias forças para fazer o bem para a comunidade”, afirmou a Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Meireles, com um sorriso.
Para Gicélia Doria de Senna, 54 anos, doméstica, que mora em Alagados há 36 anos, a terça-feira significou um dia de glória. “A casa é nossa!!”, comemorou com os demais moradores, levantando o título em sinal de vitória.
Além dos já citados, também estiveram presentes no evento, o Vice-Governador da Bahia Geraldo Júnior; a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; o Diretor Presidente da Conder, José Trindade; e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação (Seinfra), Luiz Carlos.
Medalha – Na ocasião, o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, ainda entregou a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra para o Governador Jerônimo Rodrigues.
A primeira honraria destina-se a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
Já a segunda visa agraciar magistrados, servidores e personalidades, ainda que por reconhecimento póstumo, que tenham prestado ou prestem relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância do Estado da Bahia e à Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte: TJ-BA