Em reunião coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Marcelo Tramontini, foi definido o plano de trabalho para o Departamento Extrajudicial (Depex), com destaque para a implantação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos no estado.
No encontro, realizado no dia 31 de janeiro, a delegatária que recebeu a atribuição do tabelionato em questão, Patrícia de Fátima Assis Barros, informou em março de 2024, realizará visitas ao Rio de Janeiro ou Amazonas para conhecer as instalações do Cartório Marítimo e coletar informações sobre o sistema de trabalho a fim de aproveitar as práticas. Patrícia é delegatária da serventia de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Pessoas Jurídicas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTD/RCPJ) da capital.
Outra pauta da reunião foi a definição de ações para a criação do selo digital, incluindo publicação de tabelas, inclusão de atos, e fixação de prazo para funcionamento, 120 dias para o funcionamento do serviço à população.
O encontro teve ainda a participação dos servidores(as) do Departamento Extrajudicial (Depex), Gislaine Alves da Costa, Victor Santiago, Joás Bispo de Amorim e Alcilene Lima da Silva e do presidente da Anoreg, Eugênio Brugger Nickerson.
No dia 2 de janeiro, outra reunião, desta vez por videoconferência, foi realizada para tratar da implantação do 2° Tabelionato de Notas no município de Rolim de Moura.
Nilson Francisco da Silva, delegatário da serventia de RCPN do Município e Comarca de Rolim de Moura, assegurou que as providências estão sendo tomadas para garantir a adequação da serventia tais como adaptação e reforma do prédio, contratações de funcionários. A coordenadora do Depex, Gislaine Costa, enfatizou a importância da capacitação dos mesmos, considerando as especificidades do serviço notarial. Destacou ainda a necessidade da apresentação de laudo técnico da empresa de informática, atestando a conformidade com o Provimento 74 do CNJ.
O delegatário se comprometeu a apresentar fotos das instalações com as melhorias e o laudo em 30 dias, podendo então agendar inspeção na unidade.
Fonte: TJRO