Medidas positivas para os cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado (RCPN) foram discutidas e aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), durante a primeira reunião extraordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (27) e presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. Entre elas, está o repasse no valor de R$ 6 mil para os registradores civis a título de investimento em melhorias para a serventia.
O pagamento no importe de R$ 6 mil aos RCPNs deverá ser realizado até o dia 19 de dezembro e é voltado ao custeio do aprimoramento da atividade cartorária, seja com equipamentos, mobiliário, manutenção ou benfeitorias relacionadas ao ambiente de trabalho. Em contrapartida, as unidades terão o prazo de 90 dias para prestar contas do uso da respectiva verba à Anoreg-PB, que encaminhará relatório ao Conselho Gestor do Farpen.
Outra medida que diz respeito aos RCPNs foi apreciada na reunião. Trata-se do Projeto ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Farpen indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. No entanto, diante de algumas alterações sugeridas ao projeto, a matéria será rediscutida na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 14 de dezembro.
“Temos tido o apoio da Corregedoria em ampla dimensão. São conquistas que pleiteamos e estão sendo reconhecidas e acolhidas. Os registradores civis estão em festa e se sentem respeitados com estas medidas. Entraremos em 2024 com o coração cheio de gratidão. A classe está cada vez mais fortalecida”, avaliou a presidente da Arpen, Viviane Braga.
Fonte: TJPB