PORTARIA-CGJ Nº 5081, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a realização de Inpeção Extraordinária da CGJ/MA, nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Art. 2º Designar o juiz de direito Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária.
Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula 120428; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093; Cardel Mendonça Carneiro da Silva, matrícula 185538; Eliana da Conceição Monteiro Almeida; Delza Abreu Soares, matrícula 143750; e Diogo Gaspar Mendonça, matrícula 172999; para assessorarem nos trabalhos.
Art. 3º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais.
Art. 4º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 30 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 201/2023