CGJ/AM vai facilitar 2.ª via de certidões de registro civil às vítimas do incêndio no Centro de Manaus

A ação acontecerá por meio do Núcleo de Inclusão do Judiciário do Amazonas. Os primeiros beneficiários serão as famílias alojadas, provisoriamente, na Escola Municipal Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, localizada no bairro Presidente Vargas.

Cumprindo a recomendação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, na manhã da última terça-feira (23), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, que também é membro do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis, no âmbito do Judiciário do Amazonas, visitou a Escola Municipal Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, localizada no bairro Presidente Vargas, para conhecer a situação dos desabrigados em decorrência do incêndio que aconteceu na tarde do último sábado (20), na comunidade Bairro do Céu, Centro de Manaus.

O magistrado disponibilizou às vítimas apoio institucional para agilizar a expedição da segunda via de certidões de Registro Civil e para facilitar o acesso aos demais documentos emitidos pelo poder público para aquisição de direitos e benefícios.

De acordo com informações da chefe de Divisão de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc), Carmen Milan, que desde o dia do incêndio vem acompanhando os desabrigados pela tragédia: 117 famílias ficaram sem casa. Maior parte das vítimas foi acolhida por parentes e amigos, no entanto, 57 pessoas, dentre elas crianças e idosos, permanecem alojadas, provisoriamente, nas dependências de uma escola municipal que fica próximo ao local do acidente.

Ainda segundo Carmen, que também coordena a seção de Calamidade e Emergência da Semasc, um dos maiores entraves para a aquisição de direitos dessas pessoas é a falta dos documentos para o pleno exercício da cidadania, por isso considera a iniciativa da Corregedoria extremamente importante na soma de esforços. “Nós precisávamos, mesmo, desse apoio no âmbito jurídico para otimizar o tempo de entrega das documentações necessária para que as famílias afetadas consigam sacar seus benefícios – e o quanto antes possam reconstruir seus lares”, destaca.

Iniciativa

A ação dá cumprimento ao Provimento n.º 450/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que instituiu o Núcleo de Inclusão Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis. O artigo 3º, inciso I, do documento expressa que é atribuição, daquele grupo de trabalho, desenvolver ações sociais para o reconhecimento de direitos e garantias a grupos vulneráveis com isenção de despesas, quando comprovadamente hipossuficientes.

“A importância do trabalho social desenvolvido pelo núcleo de inclusão do Judiciário do Amazonas é muito grande porque alcança quem mais precisa ter os direitos civis assegurados”, ressalta o juiz auxiliar da Corregedoria, Áldrin Rodrigues.

Ainda segundo o magistrado, “qualquer pessoa está sujeita a ser vítima de um incêndio ou alguma outra tragédia. Basta um acontecimento fortuito para que nos tornemos vulneráveis – e o poder público existir para promover a igualdade de direitos. Essa é a certeza que nos move. Essa é a motivação do Núcleo de Inclusão, em âmbito do Judiciário. Que, por sinal, é o primeiro dessa natureza no Brasil”, avalia.

União de esforços

Além da coordenadora da Semasc e da equipe técnica de apoio aos desabrigados; a chefe do setor de Certidão do 1º. Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas, Tâmia Marques, e o professor e líder comunitário, Gabriel Mota, também acompanharam o magistrado durante a visita. Cada um deles tem papel importante na soma de esforços em favor das vítimas do incêndio.

Tâmia Marques vai trabalhar em parceria com o setor de Certidões da CGJ-AM para agilizar a entrega de certidões de antecedentes e de 2ª. via de Registro Civil, essenciais na obtenção dos demais documentos – que são obrigatórios para aquisição de direitos como, por exemplo, o ‘auxílio aluguel’.

O professor Gabriel Mota está desde o dia 20 de janeiro trabalhado na mobilização de voluntário e na captação de doações em favor dos desabrigados. Por meio das redes sociais, Gabriel conseguiu reunir, em menos de cinco horas, um equipe de mais de 50 pessoas responsável pela operacionalização de um ponto de coleta de doações, que continua ativo, próximo ao local do acidente. Os voluntário também se responsabilizaram pela distribuição de sopa às famílias desabrigadas.

“Estou acompanhando de perto todos os acontecimentos desde o dia do acidente. E o que gostaria de destacar é a solidariedade das pessoas, em especial da própria comunidade. Todos unidos fazendo o possível para conter o fogo que se alastrava pelas casas. E entendo que enquanto comunidade, esse é o nosso papel. A estrutura de governo faz a parte deles, mas isso não impede que as pessoas pratiquem o amor ao próximo doando seu tempo e trabalho a disposição de quem passou por uma tragédia”, ressalta.

Outro bom exemplo de solidariedade é o trabalho que vem sendo realizado por um grupo de mulheres da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, entidade católica que congrega várias paróquia da cidade.

De acordo com Socorro Amaral, coordenadora da equipe, no sábado (20/01) quando tomou conhecimento da tragédia, rapidamente reuniu as amigas da Caritas Arquidiocesana para arrecadar doações. No mesmo dia, juntou tudo o que podia ser útil para as vítimas desabrigadas e levou ao local do acidente. “Quando vi a necessidade das pessoas, resolvi ficar para ajudar com o meu trabalho também”, revela.

Socorro viu que seria útil na cozinha, juntou as amigas, e desde então trabalha todos os dias, das 6h às 21h, preparando e servindo as refeições aos desabrigados.

Doação

Segundo a coordenadora da seção de Calamidade e Emergência da Semasc, Carmen Milan, toda ajuda continua sendo importante, no entanto, a lista de itens de primeira necessidade neste momento, inclui: móveis, geladeira, fogão, botija e cesta básica. Também material escolar e fardamento para as crianças, que em breve voltarão às aulas.

As doações podem ser entregues no prédio da Semasc, localizado na Av. Ayrão – Centro. Sede do SOS Funeral. O local funciona 24 horas, todos os dias.

 

Fonte: CGJ-AM