Categoria: Notícias Jurídicas

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou nesta sexta-feira (27/10), da abertura do XXI Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso. O evento, que debate os mais avançados temas que envolvem as especialidades das serventias extrajudiciais, ocorre até sábado (28/10),… Continuar lendo Corregedor participa do XXI Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso

O episódio #93 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube. Uma entrevista com a ministra Cármen Lúcia sobre os 35 anos da Constituição Federal é um dos destaques do episódio #93 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (28). A ministra fala sobre os avanços trazidos pela nova… Continuar lendo “Supremo na Semana” explica decisão sobre imóveis financiados e traz entrevista com ministra Cármen Lúcia

Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em cartórios no Brasil estarão no centro dos debates de seminário sobre o assunto promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de novembro. A abertura do evento contará com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe… Continuar lendo Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário

O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa de recuperação de créditos. A posição representa uma correção de rumos da jurisprudência do colegiado, já que há acórdãos em que… Continuar lendo Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD. A proposta de Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/19 – “PEC 45”)… Continuar lendo Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária

Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com diversos órgãos públicos e filantrópicos, o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua será inaugurado no Dia da Justiça, 8 de dezembro. A data foi definida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo… Continuar lendo Presidente do TJ do Rio e ministro Luis Felipe Salomão visitam obras do Centro de Atendimento à População de Rua

Ações promovidas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos são resultado de parcerias com estados e outros órgãos públicos para combater o sub-registro no Brasil durante Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou mutirões de… Continuar lendo Governo Federal – MDHC realiza mutirões de registro civil e documentação básica no Maranhão, São Paulo e Paraíba; pessoas em situação de rua receberam atendimentos

Na casa da advocacia, especialistas debateram a atualização do mais importante documento legal que norteia o Direito Civil no país A sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) recebeu a primeira audiência pública sobre a Reforma do Código Civil nesta segunda-feira (23). No evento, relatores das diversas subcomissões temáticas (Parte Geral, Direito… Continuar lendo OAB SP realiza primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Na noite desta sexta-feira, dia 27/10, 20 pessoas e empresas que se destacam na promoção do município receberão a Comenda Ignácia da Silva Pimentel e Antônio Pires Pimentel, honraria concedida pela Prefeitura de Bragança Paulista. A Sessão Solene será no Centro Cultural “Prefeito Jesus Adib Abi Chedid”, a partir das 20h. A Comenda é uma… Continuar lendo Tabelião de Bragança Paulista recebe Comenda Ignácia da Silva Pimentel e Antônio Pires Pimentel

Direito à moradia e à cidadania   A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) ofereceu treinamento para profissionais do Judiciário, gestores, servidores municipais, técnicos e pessoas envolvidas no processo de regularização fundiária urbana, na Sala do Empreendedor, no Município de Porto Franco.   O treinamento dá início à execução do Projeto “Registro para Todos”,… Continuar lendo TJMA – Projeto Registro para Todos chega a Porto Franco