A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná deu início, na manhã dessa sexta-feira (08), ao Encontro dos Associados 2023 com a presença de cerca de 200 oficiais paranaenses. A presidente da entidade, Mariana Carvalho Pozenato Martins, abriu o evento lembrando que no dia 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça em todo Brasil. Ao lembrar da data, Mariana parabenizou e agradeceu a presença dos magistrados paranaenses que participam do Encontro mesmo em dia de recesso do TJ/PR. “Gostaria de destacar que a presença de Vossas Excelências, além de engradecer nosso evento, demonstra o alto grau de comprometimento para com a boa prestação dos serviços notariais e registrais”, afirmou Mariana.
Na continuidade do seu discurso, a presidente da Anoreg/PR destacou a importância da retomada da discussão sobre a reformulação da Tabela de Emolumentos dos Estado do Paraná. “Nosso regimento de custas é datado da década de 1970, são mais de cinco décadas sem reformulação expressiva, apenas com emendas e reparos. Esse fato não só impacta negativamente a remuneração dos serviços, mas também revela uma tabela anacrônica diante das exigências de uma sociedade em constante evolução. Há a ausência de regulamentação para uma série de atos, pois a Lei de Emolumentos é anterior à própria Lei de Registros Públicos, datada de 1973”.
“Nossa tabela é reconhecidamente a pior do país, estamos há três anos sem reposição inflacionária. Mesmo assim, somos conhecidos pela excelência dos serviços prestados. Mas vivemos um dilema, como manter a qualidade com a pior tabela de emolumentos do País. Por qual motivo precisamos ter a pior tabela do Brasil, se o Paraná ocupa o quarto lugar do PIB-Brasil? O extrajudicial paranaense está à beira do colapso. Desde 2017 centenas de colegas renunciaram, estamos perdendo profissionais capacitados para outros estados”.
Ao finalizar sua fala, Mariana exaltou a união da classe extrajudicial paranaense. “Juntos continuaremos a lutar por um serviço extrajudicial justo, acessível, eficiente e moderno. Prosseguiremos em nosso dever com a sociedade e para com o sistema de justiça. Esse é o nosso papel, seguirmos fortes e unidos para prestar o melhor serviço”.
Dando sequência ao dispositivo de abertura, Joeci Camargo, vice-presidente da Tribunal de Justiça do Estado Paraná, discursou sobre sua experiência com os cartórios.
“Nós temos objetivos exatamente iguais. Eu, como magistrada, não posso deixar de cumprir a lei e atender àquele que mais necessita e quem está exposto a vulnerabilidade que todos nós conhecemos. E quem atende essa vulnerabilidade? São os registradores e notários. São mais de 20 anos de Justiça no Bairro, mais de duas décadas que estamos escrevendo juntos a história da justiça completamente mudada no Paraná. Estamos aqui para mostrar que justiça se faz com amor”, afirmou a magistrada.
O desembargador Roberto Antonio Massaro, corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, também prestigiou o evento que reuniu notários e registradores de todo o Estado.
“Desde que assumi a Corregedoria, testemunho que a atividade extrajudicial está sempre em busca do aprimoramento dos serviços que são prestados. Estamos aqui para trocar experiências e aproveito para parabenizar, neste Dia da Justiça, todos os agentes delegados que nos ajudam a espalhar a Justiça pelo Paraná”, finalizou o corregedor.
Também compuseram o dispositivo oficial de abertura, o desembargador Ricardo Dip, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR).