Semana passada, uma lei aprovada pelo governo do estado fortaleceu o projeto social “Ecos do Silêncio: reverberações do traumatismo sexual”.
Encabeçado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros ainda no ano passado, o projeto social “Ecos do Silêncio: reverberações do traumatismo sexual” ganhou um reforço esta semana, quando o governo sancionou uma lei que obriga os cartórios de registro civil do estado a informarem ao Ministério Público Estadual (MP-AC) o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos.
O objetivo do projeto, que começou em Acrelândia, é diminuir as subnotificações de casos de estupro e fortalecer a rede de atendimento às vítimas desses crimes, principalmente no que diz respeito ao tratamento de traumas psicológicos. O promotor acredita que a lei deve ajudar na elucidação de casos em todo o estado.
“O projeto ganha uma dimensão em sede estadual, obrigando essa providência proativa de os cartórios nos informarem sobre registros feitos por pais menores. A partir de então, vamos poder ter uma estratégia mais efetiva, é um avanço porque a lei impõe a obrigação em todo o estado. É óbvio que deve aumentar os registros e, claro, vamos tentar resolver a subnotificação. Não é só essa estratégia que vai resolver o problema, ela vai complementar as demais estratégias previstas pelo projeto, como alinhar atuação nas áreas de saúde, notificação das adolescentes que fazem pré-natal e a punição dos genitores. Tudo isso de fato vai fechar uma estratégia bem consolidada”, destaca.
No entanto, ele destaca que isso não dribla alguns fatores de risco, como a adolescente tentar proteger o abusador ou se negar a passar algumas informações. Mas, segundo ele, este deve ser um pontapé inicial para uma investigação.
O promotor destaca ainda que o projeto foi pensado e elaborado porque em algumas cidades onde atuou foi comum perceber que em alguns casos de suicídio, ou tentativa de suicídio entre adolescentes, era comum ter casos de violência sexual.
Com isso, ele acredita que os casos de abuso devem chegar com celeridade ao poder público para que sejam tomadas as medidas punitivas e também de acolhimento à vítima.
“O acompanhamento é um dos principais motivos. Não basta só a gente ficar apurando, sendo que a vítima muitas vezes fica vulnerável, e esse ponto é extremamente interessante. Fiz esse projeto inspirado em casos concretos de adolescentes que sofreram abusos e que se automutilam ou até terminaram em suicídio ou tentativa. Nosso anseio é sempre proteger a vítima, que muitas vezes em casos de violência sexual se sentem impuradas, culpadas e tentam se punir por isso”, esclarece.
Foi também através do projeto que Medeiros conseguiu a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Acrelândia, onde atuava, no começo do ano passado. Atualmente, ele está na promotoria de Tarauacá.
“Outra estratégia foi a implantação do CAPS em Acrelândia, porque não adianta proteger a vítima se não tem atendimento. Como também houve várias outras medidas, como prevenção de atividade sexual de forma precoce, capacitação de exames de conjunção carnal, não adianta ter esses projetos e não ter médicos capacitados. Então, fica bem fechada a estratégia”, pontua.
Ao ser notificado que uma menor registrou um filho, o Ministério Público deverá investigar se há inquérito policial para averiguar o caso e deve solicitar apoio psicológico para a vítima.
“Por isso que fica importante essa medida, porque conseguimos atuar nas duas frente, tanto apurando o crime que, com a lei, a gente pode agir mais rápido, como também dando esse acolhimento à vítima”, destaca.
Os primeiros resultados, segundo o promotor, foram em Acrelândia, onde foram feitas pelo menos três prisões preventivas de genitores omissos.
“Outro fato peculiar é a prisão dos genitores omissos. Se você analisar, até dois anos atrás, tínhamos apenas um caso em Rio Branco, que a mãe foi condenada por omissão e a partir disso a gente foi denunciando nas comarcas e conseguimos prisões preventivas de três genitores que foram presos, um número considerável por conta do tamanho da cidade”, finaliza.
Vítima em primeiro lugar
No início deste mês, o Ministério Público do Acre (MP-AC) foi destaque no G1 entre as iniciativas para atender mulheres vítimas de violência. O destaque foi o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado em 2016. O projeto oferece uma equipe multidisciplinar que acompanha casos de violência, não só contra mulheres e menores de idade, mas que envolvam qualquer abalo psicológico.
“A vítima quer saber: tenho direito a uma indenização por esse ato ilícito? Tenho direito a acompanhar esse processo? Posso saber quando o réu é colocado em liberdade? Ela deve ser adequadamente ouvida no processo, respeitada e ter o direito à informação. A quais serviços de saúde que a vítima tem acesso? Serviços psicológicos, serviços médicos?”, conta a coordenadora-geral do centro, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
Além de acolher a vítima e encaminhá-la para outros serviços, o CAV assumiu também outras funções no combate à violência de gênero: enxergar falhas nas políticas públicas e articular ou exigir mudanças de outros órgãos; receber denúncias e também procurar vítimas por meio de parceria com outros atores e das redes sociais; e executar campanhas e treinamentos.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do G1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: G1 – Acre