A PGE não utiliza apenas o protesto, contudo, o instrumento é responsável pela recuperação de milhões de reais aos cofres públicos
A entrevista da procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, concedida para a primeira edição da revista Direito Notarial e Registral Mato Grosso do Sul, da Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS) foi divulgada.
Um marco para a entidade e uma oportunidade relevante para a gestora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em poder destacar e comentar os trabalhos que vêm sendo realizados pela instituição no que refere-se à recuperação de dívidas para os cofres do Estado.
Entre outros pontos tratados na matéria, Fabíola Marquetti ressalta a parceria firmada, desde 2014, entre a PGE e os Tabelionatos de Protesto, que resultou até o final de 2020 na soma de 359.441 Certidões de Dívida Ativa (CDA) encaminhadas para cobrança.
Segundo a Revista, de acordo com a procuradora-Geral, as principais vantagens em relação à utilização do instrumento do protesto são a agilidade na cobrança, pois os cartórios estão submetidos a prazos legais para prenotar, notificar e registrar o protesto.
“…. Outra vantagem relevante é a negativação do devedor. Registrado o protesto, os cartórios encaminham o nome do devedor para a Serasa e SPC. Destarte, apenas com o ato de protesto, negativa-se o devedor em três órgãos de consulta da maior relevância para o mercado”, reitera.
O material ainda destaca a instalação de um posto de atendimento do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) dentro do prédio da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA), da PGE, para atendimento daqueles que tem títulos protestados e procuram a instituição para quitar o débito e, ao mesmo tempo, solicitar a baixa do protesto e quitar os emolumentos, sem precisar se deslocar a vários lugares diferentes.
A matéria também tem as considerações do presidente do IEPTB/MS, Leandro Augusto Neves Corrêa. Para ter acesso à entrevista, na íntegra, é necessário acessar este link.
Fotos: Anoreg/MS
Publicado por: Karla Tatiane de Jesus
Fonte: https://www.pge.ms.gov.br/recuperacao-de-creditos-realizada-pela-pge-e-tema-da-revista-anoreg-ms/