Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), entidade formada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); pela Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); pela Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC); pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); e pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), sob a Coordenação Geral de Bernardo Chezzi, publicou a cartilha intitulada “Guia Prático – Orientações sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis”, fruto do primeiro trabalho técnico do Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT/LGPD) do Fórum. A publicação busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ).
Acesse a íntegra do documento.
O GT/LGPD, sobre a Coordenação de Daniel Ribeiro, é composto por representantes de cada uma das entidades integrantes do FDI. São eles: Aline Virmo (ABECIP); Danila Oleinik e Marcia Bonilha (ABRAINC); Martha Leal (CBIC); Priscila Correa (IRIB); e João Vitor Rezende (RIB). O documento esclarece o que são os chamados “pedidos apresentados em blocos”, apresentando temas sobre como conciliar os Princípios do Registro Público de Imóveis e da LGPD, bem como a repercussão nos pedidos de certidão, busca e informações apresentados em bloco e as hipóteses positivas para atendimento destes pedidos.
Sobre o Fórum
O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário é um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil em prol de consensos que existam entre 5 relevantes instituições desses setores: a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); a Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB). Agindo por meio político e técnico, as entidades no Fórum buscam melhorar o ambiente de negócios, fortalecendo o sistema de garantias, digitalizando processos e aperfeiçoando as condições de aquisição e financiamento de imóveis ao cidadão, para realização do direito à moradia previsto em nossa Constituição.
O Fórum está a serviço e à disposição de todos os stakeholders e da sociedade brasileira.
Acesse o site do Fórum e conheça mais sobre esse movimento: forumimob.org.br.
Fonte: IRIB, com informações do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário.