A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa a realização do curso Governança Responsável da Terra e Registro Imobiliário, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). As aulas serão ministradas pelo professor Richard Martins Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha. O curso tem carga horária de 55h, e tem previsão para início no dia 04 de junho.
As inscrições vão até o dia 31 de maio. Clique aqui e saiba mais.
O curso é exclusivo para os associados à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Interessados em compreender a questão fundiária brasileira macro, a origem dos conflitos fundiários e suas nuances. Além disso, identificar a prática de grilagem de terras e aprender mais sobre sistemas registrais imobiliários. O magistrado estará capacitado para atuar nas questões relacionadas à terra com conhecimento amplo das questões nacionais e internacionais, priorizando o espaço conciliatório e de mediação.
O objetivo deste curso é suprir uma lacuna histórica na capacitação desses profissionais agentes políticos.
Confira a ementa:
- Fundamentos da Governança de Terras;
- Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra;
- As diferenças entre uma débil governança de terras e uma governança responsável;
- Conhecendo casos internacionais;
- As normas para Regularização Fundiária e todos os seus aspectos.
- Prática da Regularização fundiária no Brasil;
- Responsabilidade institucional pelo cadastro e registro de direitos em relação a terra no Brasil;
- Atual quadro de situação da posse e propriedade no Brasil;
- Indefinição da origem do título e a dificuldade de construir a cadeia;
- Modalidades de regularização fundiárias existentes atualmente;
- Regularização rural, regularização urbana, ReurbS e ReurbE;
- A eficácia do Registro de Imóveis e a proteção do adquirente: legitimação; fé-pública registral; usucapião tabular; registro Torrens;
- Inoponibilidades;
- Cancelamentos e retificações no Registro de Imóveis;
- Medidas cautelares e o Registro de Imóveis.
Fonte: TJBA