27/05/2021 – TJ/BA – UNICORP informa: inscrições abertas para o curso de governança responsável da terra e registro imobiliário, promovido pela ENM

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa a realização do curso Governança Responsável da Terra e Registro Imobiliário, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). As aulas serão ministradas pelo professor Richard Martins Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha. O curso tem carga horária de 55h, e tem previsão para início no dia 04 de junho.

As inscrições vão até o dia 31 de maio. Clique aqui e saiba mais.

O curso é exclusivo para os associados à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Interessados em compreender a questão fundiária brasileira macro, a origem dos conflitos fundiários e suas nuances. Além disso, identificar a prática de grilagem de terras e aprender mais sobre sistemas registrais imobiliários. O magistrado estará capacitado para atuar nas questões relacionadas à terra com conhecimento amplo das questões nacionais e internacionais, priorizando o espaço conciliatório e de mediação.

O objetivo deste curso é suprir uma lacuna histórica na capacitação desses profissionais agentes políticos.

Confira a ementa:

  • Fundamentos da Governança de Terras;
  • Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra;
  • As diferenças entre uma débil governança de terras e uma governança responsável;
  • Conhecendo casos internacionais;
  • As normas para Regularização Fundiária e todos os seus aspectos.
  • Prática da Regularização fundiária no Brasil;
  • Responsabilidade institucional pelo cadastro e registro de direitos em relação a terra no Brasil;
  • Atual quadro de situação da posse e propriedade no Brasil;
  • Indefinição da origem do título e a dificuldade de construir a cadeia;
  • Modalidades de regularização fundiárias existentes atualmente;
  • Regularização rural, regularização urbana, ReurbS e ReurbE;
  • A eficácia do Registro de Imóveis e a proteção do adquirente: legitimação; fé-pública registral; usucapião tabular; registro Torrens;
  • Inoponibilidades;
  • Cancelamentos e retificações no Registro de Imóveis;
  • Medidas cautelares e o Registro de Imóveis.

Fonte: TJBA

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