A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR organizou palestras sobre como os direitos das pessoas com deficiência devem ser abordados em processos de curatela
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu, no dia 23 de março, na Escola Judicial do Paraná (EJUD), o evento “Direitos da Pessoa com Deficiência – Curatela e Tomada de Decisão Apoiada”. Diversas palestras direcionadas para magistrados, magistradas, servidores e servidoras atualizaram os procedimentos para aplicação da curatela, instrumento que tem como objetivo a proteção dos direitos e interesses da pessoa com deficiência.
Participaram da mesa de palestrantes do evento o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor da EJUD, o presidente da comissão, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT-PR), o desembargador aposentado Edgard Fernandes Barbosa e os juízes de direito Luciano Campos de Albuquerque e Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
Atualmente as decisões judiciais sobre a curatela passaram de um antigo modelo médico para um modelo social. “A curatela antiga historicamente se destinava a interditar direitos, a retirar a possibilidade da pessoa de participar da vida social. A nova curatela vai ter um novo significado, que a doutrina chama de giro social. A lógica protetiva se transformou em uma lógica protetiva inclusiva”, explicou o doutor Luciano Campos de Albuquerque.
A partir do uso de novas terminologias, como “pessoas diversamente capazes”, “pessoas com diversidade funcional ou orgânica”, a criação do artigo 12 do decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma nova visão sobre a curatela passou a ser defendida nos tribunais brasileiros. “As pessoas eram tolhidas das suas liberdades civis, agora cabe ao magistrado buscar a capacidade que a pessoa tem e oferecer apoio”, ressaltou o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que foi o primeiro juiz deficiente visual a ser nomeado desembargador no país.
Respeitando as possibilidades da plateia, o doutor Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, que falou sobre os aspectos processuais da curatela, se descreveu como “moreno, de olhos castanhos, de baixa estatura, de terno cinza e camisa e gravata rosa”. Ele ressaltou que os operadores do direito nem sempre olhavam para o princípio da dignidade da pessoa humana nos processos. “A curatela agora deve ser um processo de alta costura, deve ser customizada, deve ser diferente para cada pessoa, considerando habilidades e capacidades”, destacou, ao explicar que a produção da prova pericial deve ser feita pelo juiz acompanhado de uma equipe multidisciplinar que envolva médicos, psicólogos e assistentes sociais. “É inconstitucional decretar a morte civil da pessoa como acontecia anteriormente. Este deve ser o nosso mantra daqui pra frente”, afirmou Amaral.
Assista ao evento em:
https://www.youtube.com/watch?v=AI2FTAuDGVc
Fonte: TJ/PR