A partir de uma suscitação de dúvida do RI de Rio Pardo de Minas, mais de 7 mil propriedades rurais serão regularizadas
A regularização fundiária deu mais um importante passo em território mineiro. No dia 31 de maio, o Governo de Minas assinou um acordo judicial que beneficiará milhares de moradores na Região Norte do estado. Ao todo, mais de 7 mil propriedades rurais serão regularizadas nos municípios de Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro, Montezuma e Vargem Grande do Rio Pardo.
O acordo foi construído pelo Estado em parceria com o cartório do Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), tendo sido homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
As tratativas se deram a partir de uma suscitação de dúvida ajuizada pelo titular do Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas, Sérgio de Freitas Barbosa, interrompendo o processo de regularização fundiária na região até a decisão judicial. Com a assinatura do acordo, os 696 títulos já emitidos e entregues pelo Governo no município de Rio Pardo de Minas, poderão ser registrados em cartório.
Para o titular da comarca, a regularização fundiária na região é um grande passo para o desenvolvimento social e econômico. “Além de trazer maior dignidade humana para os moradores, o registro gera pacificação social porque a propriedade da pessoa fica definida, evitando outros conflitos”, disse.
A homologação do acordo garante, ainda, o avanço do programa na região do Alto Rio Pardo. Em Montezuma, mais de 100 títulos de regularização fundiária estão previstos para serem entregues ainda este mês. Em Santo Antônio do Retiro, já foram realizadas as etapas de audiência pública e cadastramento de produtores – os procedimentos de georreferenciamento também já tiveram início. Em Vargem Grande do Rio Pardo, após as audiências públicas, está em andamento o cadastro dos produtores.
Fonte: Cori