Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21), o Decreto Judiciário nº 324 suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Ribeira do Pombal entre os dias 20 e 24 de maio, período de lockdown no município.
Cabe salientar que, conforme disposto no documento, o regime extraordinário de teletrabalho segue normalmente, observando-se os atos normativos do Judiciário baiano.
Os prazos que vencerem durante o período de suspensão, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Fonte: TJBA