Campanha nacional garantiu acesso à documentação civil básica para pessoas em vulnerabilidade social
Entre os dias 8 de 12 de maio, 545 pessoas em vulnerabilidade social puderam dar um importante passo rumo à cidadania. Por meio da campanha Registre-se!, pessoas em situação de rua, além das que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou condição manicomial, população carcerária e egressos do cárcere, refugiados e povos originários situados em Sorocaba e na capital paulista concluíram uma exigência básica da sociedade: comprovar formalmente a própria existência para responder pelos seus deveres e ter acesso a seus direitos.
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participou ativamente da campanha. Ele destacou a importância dos documentos para que as pessoas tenham acesso ao CadÚnico, programas de transferência de renda e cartão do SUS, entre outros direitos. “O documento proporciona à pessoa acesso a questões simples da vida cotidiana, para que ela possa se reorganizar e dar o primeiro passo. Ter o Conselho Nacional de Justiça e todo o Judiciário assumindo essa posição é uma proteção”, ressaltou.
O CNJ leva adiante a Registre-se! para ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação formal da parcela socialmente vulnerável – pesquisa indica que há 3 milhões de pessoas sem documentos no país. “Ter uma certidão de nascimento, é uma condição básica para existir”, completa Lancellotti.
O engajamento dos diversos setores da sociedade foi fundamental para o sucesso da campanha. Em entrevista à Arpen-Brasil, o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, destacou o esforço conjunto de tribunais, corregedorias, cartórios, serviços sociais e lideranças comunitárias na conscientização e no enfrentamento desse problema. Segundo ele, “sem documento, não há cidadão, e uma parcela significativa da sociedade fica invisível para o Estado”.
O Ministro Salomão também enalteceu a preparação e o trabalho realizado pelos diversos atores envolvidos na campanha. Ele destacou o empenho da estrutura do Poder Judiciário, dos registradores, das pessoas envolvidas na divulgação e dos meios de comunicação, que desempenharam um papel crucial na disseminação da boa notícia. “Houve uma preparação grande, de toda a estrutura do Poder Judiciário, dos registradores, das pessoas que trabalharam na divulgação, dos meios de comunicação para fazer essa boa notícia chegar a todos vocês, um trabalho que pode mudar para melhor a vida de muita gente”, afirmou o ministro.
No estado paulista, foram cerca de 2 mil atendimentos, sendo 545 deles feitos pela Arpen/SP, resultando em 447 certidões emitidas; 85 rejeitadas; e 13 aguardando emissão. Além dos Cartórios de Registro Civil, o Poupatempo, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), CadÚnico, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) e a Defensoria Pública da União também participaram da campanha.
Inserida no Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, da Corregedoria do CNJ, o “Registre-se” levou identificação civil a milhares de brasileiros nas cinco regiões do Brasil. A região Norte foi a campeã no número de atendimentos, com 21.798, e na emissão de certidões, com 12.772. O segundo maior número de atendimentos ao público, a Região Nordeste, alcançou 21.798 pessoas, com 6.804 certidões emitidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/SP, com informações do CNJ