Em 2022, foi instalada mais uma unidade interligada no Maranhão. Desta vez o município de Belágua, que registrou 57,1% de sub-registro em 2017 (IBGE), foi beneficiado com a instalação de uma Unidade Interligada de registro Civil (UI), pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório extrajudicial de Urbano Santos. Após a instalação, crianças nascidas na maternidade local terão acesso à Certidão de Nascimento, que antes só era possível em Urbano Santos, sede da comarca, a 13,8km de distância.
INCLUSÃO E CIDADANIA
A instalação da unidade integrou as ações do Projeto “Inclusão e Cidadania Sobre Rodas”, realizado pela Defensoria Pública estadual e parceiros institucionais, com a finalidade de proporcionar o acesso a serviços e documentação básica à população residente nas cidades de Belágua e Paulino Neves.
Segundo a coordenação do projeto, foram realizados mais de 2 mil atendimentos nas cidades, por meio da “Carreta dos Direitos”, com emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade; assistência jurídica relacionadas a pedidos de divórcio e pensão alimentícia; pedidos de reconhecimento de paternidade; repactuação de dívidas; e orientação sobre o programa “Tarifa Social de Energia Elétrica”. E cinco pessoas adultas – uma delas de 70 anos, sem o documento de registro de nascimento – fizeram o registro tardio.
Por meio da ação coordenada com as instituições parceiras, a Corregedoria da Justiça do Poder Judiciário já coordenou a instalação de 101 Unidades Interligadas de Registro Civil em todo o Estado do Maranhão, em cumprimento à Lei 12.662/2012 (alterada pela Lei 13.257/2016), que determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que realizam parto de ter uma unidade em funcionamento.
Paulo Pestana, titular do cartório de Urbano Santos em Belágua, concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA), sobre a nova unidade interligada instalada no município, totalizando 101 unidades no estado do Maranhão, ficando atrás apenas de São Paulo com mais de 300 unidades instaladas.
Leia a entrevista completa:
ARPENMA – Qual a importância da opção de fazer o registro de nascimento do filho logo na maternidade, antes da alta hospitalar?
Paulo Pestana – A importância se dá pelo fato de que fazendo o registro de nascimento logo na maternidade, a criança já terá uma identidade. Antes, sem existir essa possibilidade, muitos pais deixavam de fazer o registro e, consequentemente, fazia com que muitas crianças perdessem os seus direitos, pois a falta do registro de nascimento é uma violação a um direito fundamental de todas as pessoas: o direito a um nome. Além disso, não ter registro de nascimento causa à criança dificuldade de acesso a serviços sociais básicos como educação, saúde e outros direitos de igual importância. Somente tendo a certidão de nascimento é que a criança poderá ser contabilizada pelas estatísticas do governo. Através deste documento ela poderá fazer parte da nação e será um cidadão deste país. Por isso, é importante que o recém-nascido seja registrado antes da alta hospitalar para que ele de imediato tenha seus direitos garantidos por lei.
ARPENMA – Após o nascimento da criança, como funciona o passo a passo para o registro?
Paulo Pestana – Para que o registro seja feito, é necessário que os pais compareçam na unidade interligada localizada na própria maternidade e apresentem os documentos necessários para fazer o registro: um documento de identificação oficial do declarante, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e um documento que comprove o nome dos pais e dos avós. Após a apresentação dos documentos, os dados são enviados, via internet, ao cartório responsável pela unidade, que fará o registro físico no Livro de Registros. Em seguida, ocorre a emissão da certidão, que é impressa, assinada e selada na unidade que funciona no estabelecimento de saúde. É um procedimento simples e rápido.
ARPENMA – Como você avalia o resultado alcançado pelo Maranhão em números de unidades interligadas?
Paulo Pestana – Avalio de forma positiva, pois o Maranhão é um dos estados que mais cresce na implantação das unidades interligadas. Sabemos que elas são importantes e necessárias para as famílias não só pelo fato de dar acesso a esse direito constitucional, mas também por proporcionar comodidade e facilidade para conseguir esse importante documento. É a garantia de cidadania a todos os recém-nascidos já nas suas primeiras horas de vida.
ARPENMA – O Maranhão possui um dos maiores índices de sub-registro dentre os estados do Nordeste. Qual a importância das serventias de Registro Civil no enfrentamento desse problema?
Paulo Pestana – As serventias têm o dever de contribuir na política de fomento à emissão da Certidão de Nascimento, é uma peça chave de acesso à cidadania, possibilitando o pleno exercício dos direitos, a certidão de nascimento é um documento que depende do bom funcionamento desse serviço.
ARPENMA – O Município de Belágua registrou 57,1% de sub-registro, qual a importância da instalação desta unidade interligada?
A importância desta unidade interligada se dá pelo fato da facilidade de acesso que a população passou a ter para fazer o registro de nascimento, pois como muitas famílias moram em povoados, antes acabavam tendo dificuldade de retornarem ao Cartório com a finalidade de se fazer o registro. A unidade implantada é uma forte garantia de acesso para que o registro seja feito de forma imediata, antes da alta hospitalar.
Fonte: Assessoria de Imprensa ARPENMA