A primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Telma Gurgel (Podemos), propôs o Projeto de Lei que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Esta é uma forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar encontrada pela parlamentar, que é procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento amapaense e também uma de suas bandeiras de mandato.
O Projeto de Lei, de nº 0028/21, é uma medida de combate e prevenção contra a violência doméstica ou familiar, e está conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. “Os índices de violência contra a mulher são alarmantes em nosso estado. Em 2020, em meio a pandemia da Covid-19, eles continuaram a crescer exorbitantemente. Com esse projeto, nosso intuito é orientar estabelecimentos e forças de segurança em como proceder no acolhimento às vítimas”, pondera a deputada Telma Gurgel.
A propositura sugere um protocolo básico do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, que prevê que quem identificar o pedido de ajuda da mulher, seja funcionário de locais privados ou de instituições públicas, deve coletar o nome, endereço e o telefone da vítima, e ligar imediatamente para a Polícia Militar do Estado, pelo número 190, para relatar o caso. Os representantes ou funcionários dos estabelecimentos participantes da campanha que prestarem o atendimento à vítima poderão ser testemunhas da ocorrência, a critério das autoridades policiais ou judiciais, quando aqueles presenciarem a prática de condutas criminosas.
“É bom salientar que o sigilo dessas pessoas e das informações deve ser obedecido como forma de resguardar as investigações sobre a ocorrência, não podendo ser repassadas para terceiros. Foi em atenção a isso que surgiu em todo o país a campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’, fruto da idealização da Associação dos Magistrados Brasileiros [AMB] e do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Uma forma encontrada para reprimir condutas atentatórias contra a saúde e a segurança das mulheres e oferecer um canal silencioso de denúncia às mulheres vítimas de violência. Em virtude do sucesso desta campanha, surgiu a proposta de torná-la lei em nosso estado, criando o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, explica a deputada Telma Gurgel.
A matéria tramita na Casa de Leis, após a leitura feita em sessão remota realizada nesta terça-feira (16/03/2021) – Agora, ela segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e demais comissões parlamentares afins. Em seguida retorna ao Plenário para apreciação e votação de todos os parlamentares, e, só assim, seguir para sanção governamental.
Fonte: AL/AP