Medidas para impulsionar as ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) – setor da Corregedoria-Geral de Justiça responsável pelo acompanhamento dos casos de adoção internacional no Estado – foram debatidas nesta quinta-feira (13). Na próxima semana, uma nova reunião será realizada, incluindo, além da Ceja, a participação de juízes e promotores da Infância e Juventude da Paraíba na elaboração de uma campanha unificada de orientação, com vistas a celebrar o Dia Nacional da Adoção – 25 de maio.
Durante a reunião, o corregedor-geral de Justiça e presidente da Ceja, desembargador Fred Coutinho, pontuou que a Comissão vem atuando em importantes projetos que precisam ser impulsionados para ampliar a repercussão junto a crianças e adolescentes que podem ser beneficiados com o instituto da adoção.
“Este é um mês simbólico, e precisamos massificar a discussão sobre o tema. Pretendemos trabalhar para dar voz ao grito dessas crianças. Também vamos estudar os normativos vigentes sobre a matéria para verificar o que está obsoleto e propor atualizações, que serão encaminhadas ao Pleno para debate”, antecipou o corregedor.
De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a Comissão deverá participar, no dia 27, de um evento virtual sobre o tema (cuja programação ainda está sendo definida) promovido pelo Conselho Regional de Psicologia. O setor também vem buscando diálogo com veículos de comunicação e escolas para ampliar o alcance do assunto. “Falar sobre adoção é tentar desmistificar; diminuir os preconceitos existentes sobre o tema”, declarou.
Quanto às adoções internacionais, Ana Cananéa explicou que a Ceja recebe o pedido através de organismos que atuam no Brasil pra este fim. “Recebido o ‘dossiê’, a Comissão encaminha para análise e deferimento, ou não, da habilitação daquele pretendente. A adoção propriamente dita acontece na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa. A Ceja apenas habilita”, esclareceu.
A secretária informou, ainda, que o número de adoções internacionais vem decaindo, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil. A última ocorrida no Estado foi em 2010. Para Ana, isso se deve a vários fatores, entre eles, o fato de que o brasileiro vem modificando o perfil, ampliando a faixa etária desejada e começando a adotar crianças maiores – adoções que, antes, eram realizadas principalmente por estrangeiros.
“É preciso incentivar as adoções de crianças maiores e adolescentes, pois sempre é tempo de se construir uma família. O principal requisito para o sucesso da adoção é a capacidade de construir afeto e isso não depende da idade”, reforçou Ana Cananea.
Aperfeiçoamento da Ceja – A Comissão também está aperfeiçoando os sistemas e deve disponibilizar, em breve, um formulário no site do TJPB, na página da Corregedoria, com o objetivo de auxiliar pessoas que foram adotadas e que desejam obter informações acerca de seus pais biológicos e do próprio processo de adoção. “Após o preenchimento por parte do interessado e, anexados os documentos necessários, este pedido será protocolado, gerando um Pedido de Providência (PP)”, informou a secretária.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba