Com o objetivo de contribuir com o acesso à documentação por pessoas vulneráveis, a Comarca de Jequié, situada a 366 quilômetros de Salvador, promove a emissão gratuita da 2ª via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento, que dispensa inscrição, ocorre no espaço Casa da Cultura – Pacífico Ribeiro, das 08h às 12h.
Atenção! É necessário apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para as autoridades presentes expedirem a 2ª via.
A iniciativa faz parte da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que foi aderida pela Corregedoria Geral (CGJ) e a Corregedoria das Comarcas (CCI) do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Ana de Araújo Melo, Coordenadora da 12ª Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Semana Nacional do Registro Civil é de extrema importância para a cidade de Jequié pois “infelizmente há um número significativo de pessoas sem documentos de identificação, muitos perderam por conta da enchente da barragem que ocorreu ano passado”, explica.
Daniele Barros Magalhães, mãe de Helena Barros Magalhães Nunes, graças a campanha do “Registre-se” pôde fazer o registro de sua filha.
“Nós que trabalhamos diretamente com o cartório ficamos extremamente felizes em participar de um projeto social tão importante que visa dar dignidade, cidadania e restaurar a vida daquelas pessoas que estão em total condição de vulnerabilidade”, compartilhou José Fabiano Araújo Cardoso, Delegatário do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais de Jequié.
O TJBA também está realizando intervenções em 24 comarcas de entrância final e 23 municípios do interior, por meio da CGJ e da CCI. Em Salvador, o projeto também ocorre até sexta-feira (12), das 8h às 14h, na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio.
Para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fornecer a certidão de nascimento é promover a cidadania. “A partir desse documento é possível obter outros benefícios, como tirar a carteira de trabalho e o título de eleitor, se matricular na escola e participar de programas de benefícios do governo federal, entre outros”, afirmou, durante a abertura do evento em Salvador, na segunda-feira (8).
A coordenação do Registre-se em Jequié está sobre a responsabilidade do Cartório do 1º Ofício da cidade e da Coordenação da 12ª Regional da Defensoria do Estado da Bahia. Conta, também, com o apoio da Secretária de Desenvolvimento Social da cidade.
Fonte: TJBA